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Borgo aciona MP após Prefeitura de Bauru fechar leitos de UTI/Covid-19

Vereador acha que pode haver responsabilização por mortes e governo municipal alega que não pode pagar por leitos vazios

15/01/2022 - 05h00

Samantha Ciuffa/JC Imagens

Eduardo Borgo: "Tem um acordo na Justiça dizendo que ela (prefeita) não pode cancelar os leitos"

O vereador Luís Eduardo Borgo (PSL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal oficiou, nesta sexta-feira (14), o Ministério Público (MP), por meio do promotor de Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono, com pedido de apuração pelo fechamento promovido pela Prefeitura de Bauru dos 10 leitos de UTI/Covid-19, que estavam instalados no hospital de campanha municipal, no prédio do futuro Hospital das Clínicas (HC), conforme o JC noticiou ontem. A prefeitura alega que o convênio firmado venceu em 31 de dezembro último e que os leitos estavam "praticamente" vazios.

De acordo com o ofício, o município estaria seguindo uma Portaria do Ministério da Saúde, editada no último dia de 2021, em que o governo federal suspende o pagamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva, destinados ao tratamento de Covid-19 em crianças e adultos, remanejando os leitos a pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG/Covid-19).

No entanto, o vereador afirma que a prefeitura não poderia seguir o decreto federal, por ter feito um acordo judicial, firmado nos autos de uma Ação Civil Pública, em que se comprometeu a manter os 10 leitos de UTI para tratamento de Covid-19, enquanto durasse a pandemia. "A prefeitura não poderia ter cancelado. Eu comuniquei o Ministério Público porque teve aqui, no meu entendimento, um descumprimento do acordo, o que pode, inclusive, dar responsabilidade para as pessoas, porque estávamos com 100% dos leitos UTI/Covid-19 ocupados e as mortes que ocorrerem, com certeza, devem ser atribuídas as pessoas que cortaram estes leitos de forma indevida", argumentou o vereador.

BLOQUEIO DE BENS

A ação citada por Borgo é de 2013 e cobrou do município a ampliação das vagas de internação em Bauru. A ação teve decisão em segunda instância, mas como as vagas não foram criadas em dezembro de 2020 o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o bloqueio de bens, sendo R$ 8,8 milhões do Estado e R$ 8,8 milhões da Famesp, totalizando R$ 17,6 milhões.

Em janeiro de 2021, a Justiça transferiu os valores bloqueados para o custeio de leitos de UTI na rede privada de saúde, e em agosto do ano passado foi firmado o acordo no qual o Governo do Estado se comprometeu a instalar 10 novos leitos definitivos de UTI e 20 novos leitos definitivos de enfermaria. A prefeitura se comprometeu a custear os leitos de forma provisória, "enquanto persistir a pandemia da Covid-19", consta do acordo.

FIM DO CUSTEIO

Em junho do ano passado, os vereadores Borgo e Coronel Meira (PSL) entraram com uma Ação Popular pedindo a criação de um hospital de campanha das Forças Armadas pelo Governo Federal para atender a demanda por leitos de UTI/Covid-19. Em um acordo, proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi estabelecido que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, arcaria com parte dos custos dos 10 leitos que vinham sendo pagos integralmente pela prefeitura, até dezembro de 2021. Assim, em dezembro, o Governo Federal suspendeu o custeio e a prefeitura fechou os leitos. "Hora que acabou o subsídio da nossa ação, a prefeita cancelou (os leitos). Mas ela não podia, tem um acordo na Justiça dizendo que ela não pode cancelar", afirmou Borgo.

QUEDA BRUSCA

Em nota, a prefeitura informou que os leitos de UTI no HC tinham convênio firmado vigente até 31 de dezembro de 2021, não podendo ser prorrogado. "Naquele momento, os leitos estavam praticamente vazios. Na administração pública, não se pode pagar por aquilo que não está sendo usado, já que os índices epidemiológicos estavam em queda brusca. Além disso, em 31/12 o Ministério da Saúde pediu o descredenciamento de todos os leitos UTI/Covid-19. A prefeitura oficiou a DRS Bauru pedindo o planejamento do Estado quanto as estratégias adotadas para a retomada de leitos no Hospital Estadual na região, devido ao aumento dos casos", diz a nota.

"MINI-HOSPITAL"

Na nota, a prefeitura reafirma ainda que tem trabalhado em um contrato emergencial para ampliação de equipes e então reabrir o "mini-hospital", como adiantou o Jornal da Cidade/JCNET em sua edição desta quinta (14). Embora a prefeitura não tenha dado mais informações, até que todos os "trâmites estivessem concluídos", o JC apurou que o serviço deverá atender exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias, nos moldes de como funciona hoje a UPA do Geisel, que recebe demanda espontânea 24 horas por dia.

O 'mini-hospital' também deverá contar com equipe e equipamentos necessários para internar pessoas que apresentarem quadro de saúde mais grave, assim como funcionou no ano passado, para dar retaguarda aos hospitais da cidade.

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