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MP denuncia Manfrinato, Bussola e Gasparini; quebra de sigilo é negada

Ação civil de improbidade foi ajuizada por viagens que os ex-vereadores teriam feito a Brasília; acusados negam irregularidades

10/05/2022 - 09h31

Malavolta Jr.

Verba da Cohab teriam bancado viagens de ex-parlamentares a Brasília, denuncia MP

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra os ex-vereadores Fábio Manfrinato e Sandro Bussola e também contra o ex-presidente da Cohab Edson Bastos Gasparini Junior que, se valendo do cargo então ocupado (à frente da companhia), teria custeado viagem aos então parlamentares a Brasília. Segundo o promotor Fernando Masseli Helene, a origem do custeio demonstrou-se ilícita. Ele também pediu liminar de quebra de sigilo bancário, o que foi negado pela Justiça.

Conforme o JC divulgou, o suposto pagamento consta em anotações de uma agenda apreendida pelo Gaeco, do MP, que era usada por Olga Mattosinho, ex-secretária de Gasparini. Segundo consta no processo ajuizado no dia 12 de abril, as compras ocorreram em nome de Fábio Manfrinato nos anos de 2017 e 2019; já no caso de Bussola, foram entre 2014 e 2018.

O MP argumenta que a conduta de Gasparini se mostra dolosa e com má-fé, pois arcar com tais viagens seria incompatível com seus vencimentos. E tem a mesma avaliação em relação aos ex-vereadores, vez que não possuíam motivos para solicitar ou aceitar o pagamento, acolhendo o risco de se beneficiar com verbas ilícitas.

Por essa razão, o Ministério Público requereu a quebra do sigilo bancário dos então parlamentares, nas datas das viagens. A Justiça, porém, negou o pedido no último dia 2.

OUTRO LADO

Procurado pelo JC, o ex-vereador Sandro Bussola garante jamais ter feito viagens pagas pela companhia.

Já Manfrinato reconhece que viajou à Capital Federal, mas rejeitou ter recebido algo da Cohab ou da prefeitura, negando irregularidades. Segundo nota divulgada pelo ex-vereador, documento expedido pela companhia informa não haver qualquer lançamento contábil no nome de Manfrinato entre 2005 e 2020. O documento em questão foi assinado por Arildo de Lima Junior, presidente da Cohab de dezembro de 2019 a dezembro de 2020.

“Em reuniões do grupo político ao qual eu pertencia, me dispus ir até Brasília visando conseguir recursos para o município. Deixei claro que faria esse trabalho, mas não arcaria com as despesas das viagens. Esse grupo politico assumiu a responsabilidade de adquirir os bilhetes aéreos, o que efetivamente fez, com o envio do localizador das passagens em meu nome pela agência de viagens. O interesse público será cabalmente demonstrado na defesa a ser apresentada na ação judicial”, diz a nota.

A defesa de Gasparini, por sua vez, afirma que as passagens foram emitidas com recursos próprios do ex-presidente e, portanto, não há irregularidades. “O Ministério Público não teve a menor diligência e a responsabilidade de verificar a origem dos recursos utilizados na compra das passagens. O MP não investigou e não descobriu que as passagens não foram compradas com recursos públicos”, defende o advogado Renato Moraes. “A documentação vai ser juntada no processo no momento oportuno. Embora o ônus da prova seja do MP, não do Edson”, complementa.

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