Bauru

Política

Imóvel com teto escorado é vistoriado e gestão fala em perseguição política

Vereadores foram ao local e prefeitura diz que a conduta de Borgo demonstra perseguição contra a prefeita e secretária

por Tânia Morbi

11/05/2022 - 05h00

Vereadores da CEI da Educação encontraram dirigentes da Secretaria da Educação no prédio

A situação estrutural de um dos 16 imóveis que foram desapropriados pela Prefeitura de Bauru no ano passado, com recursos da Educação, levou o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI da Educação), Mané Losila (MDB), a unir um grupo de vereadores para irem até o prédio localizado na rua Cussy Júnior, próximo da Câmara, na última segunda-feira (9), durante o intervalo regimental da sessão legislativa, para averiguar a situação revelada pelo vereador Eduardo Borgo (Brasil 35), durante sua fala na tribuna. Fotos mostraram que o teto de ao menos uma sala estaria escorado por vigas de madeira. No local, o grupo confirmou que escoras de madeira, aparentemente, sustentavam o telhado de laje de uma sala onde estão materiais diversos. O prédio abriga, provisoriamente, alunos e funcionários da escola Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Waldomiro Fantini.

A prefeitura afirmou que já tinha conhecimento da situação do prédio e negou que haja risco de desabamento (veja mais nesta página).

Além de Losila e Borgo, foram até o local Chiara Ranieri (União Brasil), Serginho Brum (PDT) e Guilherme Berriel (MDB).

NÃ CONSTA

Na semana passada, o vereador Borgo afirmou que apenas dois dos imóveis desapropriados teriam sido vistoriados, ou seja, passado pela análise que identifica as condições de preservação e de depreciação dos imóveis.

Após ter acesso aos documentos, verificou que um deles é relativo ao prédio onde já funcionou a escola Preve Objetivo e a escola de negócios dos Correios.

No documento foram verificados apontamentos de uma série de problemas na estrutura do prédio, inclusive como rachaduras nas vigas e nas paredes, além de rebaixamento na fundação e no talude, de acordo com o relator. Porém, o laudo do imóvel não constava com as escoras do teto.

LAUDO DO LAUDO

Em contato com um assessor da Secretaria de Educação que estava na escola no momento em que os vereadores foram até a escola, na segunda (9), grupo foi informado, segundo Borgo, que haveria um laudo de avaliação completo sobre o imóvel e que o documento estaria em um outro processo de desapropriação, não enviado à CEI.

Como o laudo de avaliação pode afetar o valor que foi definido pela prefeitura, Borgo estima que, caso os demais processos não contem com o documento, a prefeitura pode ter pago valores acima do que valiam os imóveis, o que caracterizaria dano ao erário.

NA JUSTIÇA

O processo de desapropriação do prédio visitado pelos vereadores foi questionado judicialmente pelos antigos proprietários, devido ao valor de R$ 4,2 milhões avaliado pela prefeitura.

Ainda segundo Borgo, o investimento poderia ter sido recuperado uma vez que a Câmara Federal aprovou, no dia 11 de abril, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que os gestores municipais sejam penalizados pela não aplicação do mínimo de 25% do orçamento em Educação, nos anos de 2020 e 2021. "Mesmo sabendo que tinha este problema, que o prédio estava escorado, a prefeita decidiu por não desistir da ação judicial", lamentou Borgo.

Atingir o limite mínimo legal seria uma das razões para as desapropriações feitas pela prefeitura no ano passado, que chegaram a R$ 36 milhões.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A situação do prédio vistoriado levou o relator a acionar o Ministério Público, por meio da Promotoria de Infância e Juventude, para que investigue as condições do imóvel em relação ao risco que pode oferecer aos alunos e funcionários da escola. "A situação é grave, gravíssima. Tem bastante gente acompanhando (o trabalho da CEI), e as informações que estamos levantando são muito graves", afirmou.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Bauru, através da Secretaria da Educação, informa que o documento citado pelo vereador não é um laudo, mas um relatório elaborado internamente pela pasta. A finalidade do relatório é o apontamento de eventuais adequações pontuais no imóvel.

A situação do imóvel, que estava sendo locado pelo município, era de conhecimento da prefeitura, justamente pelo fato de que a mesma já ocupava o prédio por meio de aluguel. Os reparos necessários, inicialmente, seriam realizados pelo proprietário do imóvel, no entanto, com a desapropriação, passaram a ser assumidos pela prefeitura. O valor da desapropriação já levou em conta estes fatores.

Todos os documentos já solicitados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) foram enviados, e o mesmo é válido para documentos que eventualmente ainda venham a ser solicitados, que serão devidamente entregues para a Câmara Municipal.

A Secretaria de Obras informa que não há risco de desabamento do prédio.

No espaço apontado pelo vereador, não existe circulação de estudantes e a colocação de escoras de madeira foi uma medida preventiva até que o reparo definitivo seja realizado.

"A prefeitura reitera a forma exagerada com que o relator da CEI tem tratado do assunto, em uma perseguição política à prefeita e à secretária de Educação de Bauru", encerra nota.

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