Bauru

Política

Decisão da PPP do lixo com base em estudo da Caixa é questionada

Várias perguntas ao secretário Levi Momesso foram feitos em audiência que também tratou da iluminação pública

por Tânia Morbi

11/05/2022 - 05h00

Audiência de ontem à tarde foi convocada e conduzida pelo vereador Mané Losila (à esquerda)

A Secretaria de Obras estima concluir em dezembro a atualização do termo de referência que vai balizar a Parceria Público Privada (PPP) para concessão da rede de iluminação pública, considerando que a CPFL Energia assumirá a troca e manutenção de 1/3 da rede, conforme estabelecido no acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Como atualmente a rede conta com cerca de 46 pontos de iluminação, a concessão dos cerca de 30 mil pontos restantes só ocorrerá em 2023.

Por outro lado, embora mais adiantada e com projeto de lei do Executivo já tramitando na Câmara, a concessão da destinação do lixo está em situação bem mais complexa, já que boa parte dos vereadores discorda da proposta.

As duas situações foram expostas durante a audiência Pública realizada nesta terça-feira (10), convocada pelo vereador Mané Losila (MDB), que teve objetivo de atualizar o modelo e o cronograma das concessões dos dois serviços.

PPP DO LIXO

Muito questionado pelos vereadores, o secretário de Meio Ambiente, Levi Momesso, expôs as razões que levaram a prefeitura a utilizar o estudo contratado pela Caixa, a pedido da gestão passada, para definir a proposta de PPP enviada à Câmara. Na concessão está prevista, como já informou o Jornal da Cidade, apenas a destinação final do lixo, mantendo a coleta com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), com a possibilidade de aterramento do lixo.

Essa possibilidade, aliás, é um dos entraves para aprovação da proposta pelos vereadores, uma vez que a alternativa é considerada ultrapassada em todos os aspectos, como o financeiro e ambiental.

Mas, de acordo com Levi, o pedido feito à Caixa era que o estudo se baseasse no menor preço, por isso a inclusão da possibilidade, mas como o formato da concessão é aberto, todas as empresas do setor poderão apresentar propostas, inclusive as mais tecnológicas e modernas.

No entanto, as explicações apresentadas por Levi não convenceram vereadores como Coronel Meira e José Roberto Segalla, ambos do União Brasil; Guilherme Berriel (MDB), e Markinho Souza (PSDB), que fizeram diversos apontamentos contrários à proposta.

Para Mané Losila, que presidiu a audiência, embora a proposta apresentada pelo Poder Executivo não limite a possibilidade de destinação dos resíduos, existe uma desconexão com pontos que precisam ser esclarecidos pela prefeitura municipal. "São alguns pontos que precisam ser conectados, uma lição de casa para o Executivo trabalhar", disse.

ILUMINAÇÃO

O secretário municipal de Obras, Leandro Joaquim, afirmou que após a formalização do acordo com o MPF e os projetos do Executivo já aprovados na Câmara, a CPFL Energia está licitando a contratação da empresa que vai trocar os cerca de 14 mil pontos de iluminação pública por lâmpadas de lead.

Os pontos escolhidos, segundo ele, são atualmente de 250 watts, de maior consumo, que estão nas principais avenidas e ruas da cidade, e serão trocados por pontos mais econômicos, de 120 watts, com a garantia da qualidade da iluminação.

"A vantagem que a gente enxerga é que estamos colocando em grandes corredores de circulação, como avenidas Rodrigues Alves e Duque de Caxias, e as principais transversais do centro da cidade", disse.

Questionado sobre o atendimento dos bairros, o secretário afirmou que seguirão para as principais avenidas de todas as cinco regiões a cidade, partindo da Região 2 (Vila Falcão), Região 3 (Bela Vista e Vista Alegre), e as demais na sequência. "Vamos mais ou menos seguir esta linha de implantação garantiu", Leandro.

R$ 360 MIL DE ECONOMIA

Como houve uma mudança na potência das lâmpadas previstas inicialmente (passou de 100 watts para 120 watts), o secretário disse que ainda não consegue determinar a redução do consumo e quanto a prefeitura irá economizar com a troca. O secretário aguarda a finalização dos trâmites judiciais do acordo, que deve ocorrer ainda esta semana, para retomar os cálculos e atualizar o Procedimento de Manifestação de Interesse, que definiu a proposta da PPP.

Mas o cálculo estimado por Leandro é que como as 14 mil lâmpadas de 250 watts que serão trocadas pela CPFL por leads de 120 watts representam 40% de todo consumo, e este consumo cairá pela metade, a economia será refletida no total de R$ 1,8 milhão pagos por mês pela prefeitura. Considerando a economia de 20% no total, haverá um desconto de R$ 360 mil mensais na conta de luz da prefeitura, o que significa que a conta cairá dos atuais R$ 20 milhões para cerca de R$ 16 milhões ao ano.

Porém, o secretário Leandro Joaquim disse que os cálculos não contemplam a expansão da rede, ocorrida nos últimos três anos.

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