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Política

Markinho pede atualização do Regimento sobre Processantes

Estudo que visa tirar dúvidas e vácuos do texto será feito por fundação ligada à USP, que já atua na reorganização da Casa

por Tânia Morbi

19/06/2022 - 05h00

Rafaela Monteiro

Presidente da Câmara, Markinho Souza pretende ajustar, com os vereadores, o Regimento do Poder Legislativo

Após o impasse gerado na última semana, durante a votação do pedido de Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), encomendou à Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Direito (Fadep), da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, que já trabalha na reorganização administrativa da Casa, uma ampliação do estudo. O objetivo é acrescentar complementos que evitem interpretações dúbias em relação a pontos diversos do Regimento Interno, como o rito de aprovação da CP que gerou a polêmica.

Conforme o JC noticiou, o impasse envolveu o autor do pedido, o vereador Luiz Eduardo Borgo (PMB), e a Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar queria discursar antes da votação, o que não foi permitido e gerou controvérsia.

ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO

A Fadep atua, desde fevereiro, na análise e atualização de diversos assuntos de ordem administrativa do Legislativo. O primeiro trabalho, já concluído, foi a adequação dos cerca de 30 cargos criados em administrações anteriores e considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça.

Outros três itens estão sendo revisados, segundo Markinho Souza, que são o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara, e as adequações na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Casa de Leis.

PONTOS PRINCIPAIS

A Mesa Diretora destaca os pontos principais do Regimento Interno que precisam de estudos: o pedido de prazo feito pelos vereadores, quando há necessidade de parecer em plenário; a votação nominal ou nominal invertida; a definição de prioridade na composição das Comissões Permanentes; a interrupção dos oradores quando a sessão completa quatro horas do início e restam duas horas e meia; as solicitações de informações em projetos que demoram ou não recebem resposta dentro de 90 dias; e a possibilidade de emenda em relatório de Comissão Especial de Inquérito.

Uma Comissão Temporária de Estudos, formada por vereadores, analisará as propostas apresentadas pela Fadep, antes que sejam enviadas para votação em plenário. A comissão é composta por Coronel Meira (União), Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (PMB), Mané Losila (MDB) e Pastor Bira (Podemos).

Porém, Markinho ressalta que, semanalmente, surgem novas dúvidas sobre assuntos diversos. Foi o que ocorreu na sessão de segunda (13) em relação à interpretação do Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, e define como deve ser o procedimento no caso de pedido de CP.

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