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Prefeita Suéllen Rosim (PSC) protocola na Câmara defesa na Comissão Processante

Prazo de 10 dias venceu nesta segunda (4), mas Mesa Diretora estava disposta a receber documento até a próxima quarta (6)

04/07/2022 - 18h16

Divulgação

Suéllen protocolou defesa no Departamento de Apoio Legislativo (DAL) da Câmara

A prefeita de Bauru Suéllen Rosim (PSC) protocolou, nesta segunda-feira (4), sua defesa na Comissão Processante (CP), instaurada após denúncia de um munícipe por supostas irregularidades, que teriam ocorrido durante as aquisições de imóveis por meio de desapropriações feitas com recursos da Secretaria de Educação, no ano passado. Os problemas apontados, inclusive, foram apurados por Comissão Especial de Inquérito (CEI). O protocolo do material com as alegações da chefe do Executivo foi feito, hoje, no Departamento de Apoio Legislativo (DAL).

Vencia, nesta segunda-feira (4), o prazo de 10 dias corridos que Suéllen tinha para apresentar sua defesa, conforme o decreto-lei 201/1967, que trata das infrações cometidas por prefeitos e vereadores e norteia o andamento da CP.

Porém, segundo o presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), a Mesa Diretora concordou em aceitar o protocolo até a próxima quarta-feira (6), após análise da consultoria jurídica legislativa, que ponderou o fato dos prazos do Judiciário não considerarem sábados e domingos, enquanto a CP conta prazos com dias corridos. Ainda assim, a Casa os excluiria (sábado e domingo), se o documento não tivesse sido protocolado.

Agora a comissão deve avaliar a defesa apresentada e decidir pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Caso a decisão seja pelo prosseguimento, caberá ao presidente da Câmara fazer a convocação da sessão para julgamento e a votação deverá ser feita pelo Plenário do Legislativo.

A Comissão Processante foi instaurada no dia 20 de junho. É presidida pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. O vereador Julio Cesar (PP) figura como membro. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

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