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Eduardo Borgo pede vista e adia a votação do projeto que reajusta vale-compras dos servidores municipais

Vereador questiona se reajuste atual impediria aumentos em 2023 e 2024

por Tânia Morbi

05/07/2022 - 05h00

Priscila Campolim

Vereador Eduardo Borgo (PMB)

Apesar da iniciativa da Mesa Diretora de acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) que reajusta o valor do vale-compras dos servidores da prefeitura, marcando duas sessões para esta segunda-feira (4), quando ele poderia ser aprovado em dois turnos e seguir para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSC), a votação foi adiada para a semana que vem, após o vereador Eduardo Borgo (PMB) pedir vista para que a proposta tramite também pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência. Com isso, foram aprovados, em duas votações, apenas os outros dois projetos que estavam na pauta. O PL com reajuste do vale-compra deve voltar à discussão na sessão do dia 11.

O vereador Borgo pediu adiamento, segundo ele, porque embora no projeto conste que se trata de reajuste, matérias publicadas no site da prefeitura, apresentadas por ele, também se referiram à mudança no valor de R$ 625,00 para R$ 1.000,00 como uma antecipação aos anos de 2023 e 2024. De acordo com Borgo, a informação gerou dúvidas quanto à possibilidade ou não de que novos ajustes nos valores do vale-compras sejam promovidos nos próximos dois anos.

Embora pudesse analisar o documento na Comissão no mesmo dia, Borgo que é presidente da Comissão de Meio Amboiente, Saúde e Previdência pediu prazo para nomear um relator, o que estende o tempo de tramitação do projeto. "Eu acredito que vai passar (o projeto). A preocupação deste vereador é se aumenta este ano e em 2023 e 2024 vai ter aumento de novo ou é antecipação de reajuste conforme está no site, ou seja, vai para R$ 1.000,00 agora e nos próximos dois anos o servidor fica sem reajuste?", questionou.

Borgo afirmou que seria necessária uma posição oficial do Executivo sobre o fato de que com aumento a discussão seria retomada no ano que vem, ou se tratando de antecipação, não haveria a possibilidade.

Júnior Rodrigues (PSD), líder da prefeita na Câmara, explicou que se tratava de reajuste, porque a prefeitura conta neste momento com caixa para proporcionar o benefício aos servidores, inclusive da administração indireta (DAE e Funprev), o que foi feito por meio de emenda modificativa. E que apenas as condições financeiras a partir do ano que vem determinarão se serão possíveis novas mudanças nos valores. "O que seria dado de aumento nos dois próximos anos foi feita uma margem e dentro deste valor foi definido o reajuste. Mas, isso não fecha a porta para que 2023 e 2024 seja dado novo aumento. Mas, nós não sabemos o que teremos amanhã. Se tivermos situação financeira difícil, não teremos reajuste", explicou.

O vereador Coronel Meira (União Brasil) avaliou que o adiamento da votação do projeto do reajuste não foi justo com os servidores. E sobre estender o vale-compras aos servidores inativos e aos funcionários da Emdurb, relembrou que a possibilidade foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, após questionamentos à lei que criou o benefício.

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