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Estado recorre de liminar e explica venda de institutos

por Cinthia Milanez

09/07/2016 - 07h00

João Rosan/JC Imagens
Secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim diz que dos 79 imóveis a serem vendidos, 11 estão sob seus cuidados

A Procuradoria Geral (PGE) de São Paulo recorreu da liminar que “barrou” o trâmite do Projeto de Lei (PL) n.º 328, encaminhado à Assembleia Legislativa em abril deste ano, que autoriza a venda, total ou parcial, das áreas de 13 institutos de pesquisa do Estado, entre eles o de Gália e o de Brotas. É o que garante o titular da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim, que esteve ontem na região de Bauru e explicou por que parte das áreas está à venda. Ele argumentando que a intenção é a de promover a otimização e racionalização de recursos disponíveis e nega que haja um desmonte nas inúmeras frentes de pesquisas, que seguirão seu curso normal, assim como os institutos.

Segundo ele, a argumentação do governo é a de que o Executivo tem prerrogativa de apresentar propostas ao Poder Legislativo e, inclusive, pedir urgência em seu trâmite.

Outra fundamentação diz respeito às audiências públicas junto à comunidade científica. Segundo o secretário, elas ainda serão feitas, mas só enquanto o projeto estiver tramitando na Casa e, caso seja aprovado, antes da venda dos imóveis.

Conforme o JC noticiou na edição do último dia 7, o deputado Carlos Neder (PT) impetrou um mandado de segurança para que o trâmite fosse anulado e se reconheça a impossibilidade de renovar a discussão.

Além disso, o parlamentar pediu que, caso nova proposta seja feita, haja uma audiência junto aos pesquisadores. Neder solicitou, ainda, a concessão de medida liminar, que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Em seu despacho, publicado no dia 7 de junho, o relator do Órgão Especial do TJ, Carlos Bueno, determina que o trâmite seja sustado até a decisão final do mérito, “já que incluído na ordem do dia sem, ao que parece, a prévia audiência da comunidade científica, imprescindível para a alienação de institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional”.

Análise das áreas

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim, afirma que dos 79 imóveis sujeitos a serem vendidos pelo Estado, 11 estão sob os cuidados da pasta que ele comanda. “Temos mais de 300 imóveis com atividade de pesquisa ou demonstração e, após verificar todos, selecionamos aqueles que poderíamos vender”, esclarece o secretário.

Em Gália e Brotas, a ideia é a de que toda a área das fazendas de pesquisa seja alienada. “São unidades imensas para poucos funcionários. Além disso, as mesmas pesquisas são feitas em outros institutos, só que de forma mais avançada. Caso os imóveis sejam vendidos, exige-se que o valor arrecadado dos 11 pertencentes à Secretaria de Agricultura seja destinado à pesquisa”, finaliza Jardim.

Mudas pré-tratadas

Ontem, Jardim esteve em Bariri e em Bocaina para se reunir com os membros das associações de produtores rurais dos dois municípios. O objetivo, segundo ele, foi o de discutir o sistema de mudas pré-tratadas, algo inovador para o plantio de cana-de-açúcar. À noite, ele participou de um jantar italiano, em Bocaina, com o intuito de angariar fundos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade.