Bauru e grande região

Regional

Cidade pequena gasta mais por habitante para manter Legislativo

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado avaliou quanto cada município tem de despesa para manutenção das Câmaras em todo o Estado

por Aurélio Alonso

26/05/2019 - 07h00

Câmara de Botucatu
Câmara de Botucatu é um exemplo de cidade de médio porte em que o gasto per capita é baixo: cidade poderia ter 17 parlamentares, mas optou em possuir 11

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou um levantamento com o número de vereadores, a quantidade de funcionários lotados na Câmara e o gasto total com pessoal e custeio, indicando a despesa por habitante. O raio X das contas verificou os dados nos 645 municípios do Estado de São Paulo. Quanto menor a cidade, na faixa de 1.600 habitantes, o custo per capita é mais alto se comparado a de cidades maiores.

Os dados cadastrais foram com base no Sistema Audesp, informações que as próprias Câmaras enviam ao Tribunal. Na região de Bauru, o JC verificou os números de 51 localidades.

Os municípios de Bauru, Botucatu e Bauru têm gasto por habitante menor. No levantamento do ano base de 2018, Bauru de 374.272 habitantes teve gasto per capita de R$ 45,50, Jaú com 148.581 o índice atingiu R$ 39,04 e Botucatu de 144.820 o valor foi de R$ 30,83.

A cidade de Fernão com 1.704 habitantes, vizinho a Duartina, apresenta despesa per capita de R$ 402,74, Paulistânia um pouco maior com 1.832 a despesa para manter o Legislativo é de R$ 398,02, enquanto Uru de 1.177 habitantes, penúltimo município menor do Estado, o índice calculado foi de R$ 318,96. Nenhum desses gastos são considerados ilegais, a pesquisa serve de parâmetro para avaliar o custo da máquina pública.

O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, afirma que vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela legislação. "A comparação per capita acaba resultando em um valor maior para o município o que não significa que está gastando mais. É importante destacar que a Câmara de Fernão vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal", destaca.

Malavolta Jr.
José Paulo Nardone, do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

De acordo com o diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, os limites com gastos com vereadores dificilmente são extrapolados, mas as despesas despendidas são cerca de 90% para manutenção. No levantamento é ressalvado o gasto com investimento, como construção de prédio. "Esse mapa das Câmaras mostra a despesa para manutenção do Poder Legislativo. Quanto menor o município, a relação do per capita é mais cara. Então, para município pequeno o custo para manutenção do Poder Público do Legislativo é bastante elevado", declarou. 

Nardone ressalva, porém, que a pesquisa não é uma análise qualitativa. "Não se questiona se a Câmara é boa ou ruim. Só oferecemos um dado e fica para avaliação de jornalistas e da população", explicou. 

Numa faixa intermediária, cidade do porte de Garça com 44.370 habitantes com 13 vereadores e 12 funcionários o gasto per capita atingiu R$ 38,10, Ibitinga com 59.451 pessoas com 10 vereadores a despesa sobe para R$ 54,00, porém abaixo em relação a outras cidades menores.

Sobre a pesquisa o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, informou que o mapa é mais um instrumento que favorece e incentiva o controle social e a transparência no uso dos recursos públicos. "O cidadão, imprensa, o agente público - seja quem for -, poderá, a qualquer local e momento, saber quanto custa o seu vereador e quanto é destinado para o Legislativo em sua cidade e região", destacou. O JC traz nesta edição uma listagem de 51 cidades da região com os dados da pesquisa do TCE. 

Cidade menor tem um custo maior  

Pesquisa do Tribunal de Contas do Estado aponta que quando menos população o gasto per capita para manter o Legislativo é mais alto

O levantamento do TCE demonstra por números uma realidade que há muito tempo se discute no país. Os municípios pequenos, na faixa de 1.500 a 5.000 habitantes, têm um custo de manutenção mais alto seja para custear o Legislativo e o Poder Executivo. Muitas dessas cidades não têm receita própria e são dependentes do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Município (FPM) e outros verbas da União e do Estado. Na pesquisa feita pelo TCE constatou que quanto menor a cidade maior é o custo quando o cálculo é com base no número da despesa pela quantidade de habitantes.

A menor cidade do Estado, Borá com 836 pessoas é a que tem o maior custo por habitante. A Câmara daquela cidade composta de 9 vereadores, quatro funcionários, tem despesa por habitante de R$ 854,60. Na região de Bauru, nenhuma das 51 cidades pesquisadas pelo JC, atinge esse índice. Mas a metade dessa despesa tem Fernão, na região de Garça, que o índice chega a R$ 402,74. Essa cidade gasta por ano R$ 686.262,13 para manter a estrutura da Câmara. 

Em Fernão, o subsídio pago a vereador mensal é de R$ 1.600 e o presidente da Casa cerca de R$ 2.700.  O Legislativo pode gastar 7% da receita, mas o percentual está em 5%. O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, alega que o gasto do município está dentro da legalidade (leia texto abaixo).

Outro município de pequeno porte, Paulistânia com 1.832 com 9 vereadores, 7 funcionários na Câmara, tem gasto per capita de R$ 398,02. A presidente da Câmara, Claudinéia de Moraes (PSDB), explica à reportagem que quando assumiu já havia sete funcionários no Legislativo. "Quando assumi já havia esse quadro de funcionários. Eles têm direitos constitucionais e os cargos estão dentro da legalidade. Não há o que ser feito. O que pode pesar é esse quadro de funcionários, mas esses servidores têm direito adquirido", explicou. 

Paulistânia é ex-distrito de Agudos que conseguiu a emancipação nos anos 90, quando houve a última leva de municípios que conseguiram pelas regras da Constituição de 1988 deixar de ser vinculado ao município-sede. 

Claudinéia ressalta, também, que a Câmara é bem econômica e não tem gastos de viagens exageradas feitos pelos vereadores e nem outras despesas. O Legislativo gasta o equivalente a 4% da receita, mas legalmente pode atingir o percentual de 7%.

A vereadora lembra que o atual município quando era distrito de Agudos era "muito esquecido". A emancipação foi importante para dar mais condições de atender melhor a população. "Esses dados [mapa do TCE] até parecem que são negativos para a cidade, mas é um dos municípios que está bem estruturado pelo momento político atual que estamos passando em comparação a cidades vizinhas. O custo pode ser mais caro, no entanto, o dinheiro está sendo muito bem aplicado no município em todos os setores. O povo aqui não pode reclamar, por ter o que outros municípios não têm", declarou a presidente da Câmara de Paulistânia.  

NÃO TEM COMO CORTAR

Entre as 51 cidades da região de Bauru, a terceira com maior custo per capita na manutenção da Câmara é Uru de 1.177 habitantes, 9 vereadores, 6 funcionários com despesa de R$ 886.239,97, equivalente a R$ 81,48 por habitante de despesa em 2018. O subsídio do parlamentar está fixado em cerca de R$ 1.600,00. 

O presidente da Câmara, José Rubens Capeli da Silva (PSDB), informou que a despesa para manter o legislativo em seu município está em torno de 3% da receita, mas legalmente pode chegar a 7%. "Não tem como essa despesa ser menor. Isso ocorre porque até 15 mil habitantes a quantidade de vereadores é a mesma que uma cidade de 1.200 habitantes. O subsídio é pago há bastante tempo na faixa de um salário mínimo e meio. Só se reduzir o número de vereadores, mas isso não é possível", citou.

Silva observa que o Legislativo não tem veículo próprio e os vereadores não fazem viagem com recursos pagos pela Câmara. "Isso ocorre uma vez por ano, quando é de interesse do município. No final do ano sempre há devolução de duodécimo. No ano passado, retornaram para os cofres da prefeitura cerca de R$ 100 mil", declarou. A Câmara de Uru funciona em prédio próprio. Veja o levantamento completo: (https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3ACamara%3Acamara.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero)

Fernão alega que gasto do Legislativo está dentro da legalidade

PC Notícias
O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, diz que despesa está dentro da legalidade

O presidente da Câmara de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, preferiu se manifestar em nota enviada ao JC sobre o levantamento do TCE que aponta o município com o maior gasto per capita entre os 51 municípios da região de Bauru

De acordo com Leardini, as Câmaras Municipais de municípios de pequeno porte possuem a mesma estrutura mínima de funcionamento, são 9 vereadores, numero mínimo fixado pela Constituição Federal. Os valores gastos pela Câmara de Fernão anualmente para seu funcionamento em 2018 foi de R$ 686.262,13, ficando abaixo de muitas Câmaras da região com a mesma estrutura de funcionamento.

Ele usa os números absolutos de gastos totais para justificar que o custo é menor comparado com outras cidades do mesmo porte. "Em comparação à Câmara Municipal de Gália município mãe que gastou em 2018 o montante de R$ 803.411.15, Paulistânia R$ 729.173,29, Borá R$ 714.443,83 conforme informações extraídas do Portal da Transparência, verificamos em comparativo que Fernão gastou menos", declarou.

O presidente da Câmara de Fernão afirma que tem as mesmas atividades e responsabilidades e o volume de serviço, desenvolvidos pelos vereadores e servidores e das Câmaras Municipais citadas como exemplo. "A comparação per capita acaba resultando em um valor maior para o município de Fernão o que não significa que está gastando mais. É importante destacar que a Câmara Municipal de Fernão vem respeitando a todos os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal", destaca.

Mas Leardini diz que acha muito importante o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo avaliar os gastos per capita das Câmaras Municipais, para demonstrar para sociedade o custo de todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

'País tem municípios em excesso'

Economista Reinaldo Cafeo afirma que número de cidades é muito alto e de pequeno porte custam mais para manter a máquina pública

Samantha Ciuffa
Economista Reinaldo Cafeo diz que uma saída seria reduzir o número de municípios no país

O economista Reinaldo Cafeo chama atenção para o fato de o Brasil possuir muitos municípios, maior parte sem condições de se manter com recursos próprios e precisa de uma estrutura mínima, cara, para manter as Câmaras Municipais e o Poder Executivo.

Isso é uma questão, de acordo com ele, que deveria ser discutida, mas dificilmente será revista, principalmente porque há poucos anos houve a emancipação de cidades que não tinham condições de se manter financeiramente.

"O Brasil tem cerca de 5 mil municípios, isso é uma loucura. Há município no país que é dez vezes menor do que o bairro Mary Dota de Bauru. Quando mede a eficiência, a efetividade, o custo para manter isso explode, aparece essa distorção", declarou.

Cafeo explica que é uma economia de escala, ou seja as cidades de pequeno porte usam um recurso que tem um limite, mas custam bem mais caro que uma cidade maior. "É um fenômeno você ter uma cidade pequena com uma estrutura mínima para funcionar. Isso é proporcionalidade, o cidadão de uma cidade pequena tem um custo maior para manter o setor público, o que sobra pouco de recursos para investimentos. Isso cria uma armadilha, o certo é o país rever o porte desses municípios. Essa seria a grande saída, porque tivemos por longo tempo a liberação para qualquer localidade virar município com uma estrutura de custo fixo extremamente alta, com baixa produtividade e nenhuma eficiência. O modelo de constituição de municípios não foi muito rigoroso, deveria ter mais distritos e menos cidades. Com o envelhecimento da população nessas cidades, com saída dos jovens, vai ter um mico futuro", observa o economista.

Cafeo destaca que há localidade que não tem necessidade de ter toda uma estrutura administrativa, com prefeitura e Câmara, porque manter isso é um custo exagerado em localidade que podia ser um apêndice de outro município maior. "Custa caro porque isso a gente chama de organização de custo fixo instável. Não tem como trabalhar uma Câmara Municipal proporcionalmente na mesma situação de uma grande cidade. No caso de Bauru tem 17  vereadores e 400 mil habitantes e comparado com Borá, nota-se a distorção. A cidade pequena é obrigada a ter um mínimo. Se for analisar os gastos das prefeituras pequenas vai perceber que ocorre a mesma coisa de despesa com a manutenção da Câmara".

Botucatu é o 8º do Estado com custo baixo para manter Câmara

Câmara de Botucatu
O presidente da Câmara de Botucatu, Ednei Lázaro da Costa Carreira (PSB), diz que gasto é baixo

Na região nas cidades de médio porte como Jaú e Botucatu o gasto per capita para manter as Câmaras Municipais é mais baixo em comparação a municípios menores. As estruturas são enxutas, porque as cidades mantêm número de vereadores inferior à faixa de população permitida pela legislação.

A Câmara de Botucatu se destacou no quesito economia: é a oitava que menos custa a cada cidadão, apenas R$ 30,83. Mesmo se custasse o dobro, ainda estaria na faixa mais econômica apontada pelo TCE, que vai até o valor de R$ 70,59. Em outras cidades, o gasto per capita chega a R$ 854, como é o caso de Borá.

Em Botucatu, em 2018, a Câmara custou R$ 4.464.508,55 (excluídos as despesas de capital) com uma estrutura de 30 funcionários e 11 vereadores. O subsídio dos parlamentares é de R$ 5.537,12 e do presidente da Câmara R$ 7.047,24.

O presidente da Câmara de Botucatu, Ednei Lázaro da Costa Carreira (PSB), alega que o quadro de servidores em relação ao número de moradores da cidade é enxuto. "Aqui pela lei eleitoral poderíamos ter 19 vereadores, mas decidimos fixar 11 parlamentares que atende a demanda do município. Durante os últimos anos temos sido zelosos com o dinheiro público. Não temos assessores, possuímos dois motoristas para atender a todos os vereadores e há parlamentar que usa o seu próprio veículo. Isso cai o custo operacional do Poder Legislativo", declarou Carreira.

No site da Câmara botucatuense é citado que Jaú, cidade da região que mais se aproxima de Botucatu na quantidade de habitantes [148 mil], por exemplo, tem orçamento de cerca de R$ 5.800 milhões e 57 servidores. "Aqui, a Câmara manteve o orçamento próximo dos R$ 4,400 milhões e o quadro com 30 servidores para uma população de 144 mil habitantes", cita.

O subsídio do vereador tem reajuste pelo índice de inflação no mês de maio. "O reajuste é no mesmo índice e na proporção do aumento concedido ao servidor, mas se ao funcionalismo for um valor acima da inflação, para os vereador é fixado só a reposição inflacionária dos 12 meses", explica.  

"O segredo é poucas viagens. Só são permitidas a vereadores se for de interesse público. Nada de viagem de veraneio de quem diz que vai representar o povo e não vai. É muito controlado e isso já vem de outras gestões. Já houve caso aqui de eu indeferir pedidos de vereadores que queriam ir a Congresso representar Botucatu em nome de deputado em São Paulo", ressalta Carreira. A Câmara tem prédio próprio e implantou em 2016 a TV Câmara. O legislativo pode gastar 7% da receita, mas despende 1,54%.

Gasto de Jaú per capita é menor que de duas cidades vizinhas

Câmara de Jaú
Presidente da Câmara de Jaú, José Carlos Borgo, diz que subsídio não tem reajuste

A Câmara de Jaú com a mesma faixa de população que Botucatu também tem gasto per capita mais baixo e até inferior ao legislativo de cidades vizinhas como de Barra Bonita e Bocaina, com população menor. No ano passado, a despesa total de Jaú alcançou R$ 5,8 milhões, o que significou uma despesa por habitante de R$ 39,04.

Barra Bonita com 36.127 pessoas registrou R$ 71,89 e Bocaina R$ 82,19 de gasto per capita, um pouco mais alto com população de 12.304 habitantes. Se comparado a Botucatu com 144.820 habitantes, Jaú tem um gasto ligeiramente mais alto, mas no geral está no índice de despesa baixa. A Câmara jauense é composta de 17 vereadores e 57 funcionários, bem superior aos botucatuenses.

O presidente da Câmara, José Carlos Borgo, explica que neste ano houve redução no número de servidores no Legislativo, caindo de 57 para 52. Atualmente, a Casa funciona no mesmo prédio do Paço Municipal. Há planos de construção a longo prazo de uma sede própria.

"Eu sempre primei pela economia e contenção de despesas da Câmara, porque a gente não pode viver na mordomia. É óbvio que a gente tem que fazer aquilo que realmente é necessário. Aqui as viagens são controladas. Cada vereador tem a liberdade de viajar uma vez por mês. Agora se for um caso importante, depende de autorização, mas a maioria dos vereadores não têm viajado. Os gastos das gestões anteriores e atual vem seguindo o mesmo sistema de economia. O TCE tem aprovado as contas e feito até elogios", declarou. Em Jaú, o subsídio do vereador tem mantido nos mesmos valores sem reajuste pela inflação.