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Jaú: Atividade Delegada é oficializada

Por meio de convênio entre a prefeitura e a SSP, PMs receberão gratificação para atuarem em serviços de fiscalização nos seus horários de folga

por Lilian Grasiela

12/06/2019 - 07h00

Prefeitura de Jaú/Divulgação
Prefeito Rafael Agostini falou sobre o programa, observado pelo tenente coronel Fabiano Serpa e pelo comandante do 27º BPM/I, tenente coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori

Jaú - O início da Atividade Delegada - projeto que permite a policiais desempenharem suas funções nos dias de folgas por meio de convênio entre o governo do estado e os municípios - foi oficializado nesta terça-feira (11), em Jaú (47 quilômetros de Bauru), em cerimônia na sede do 27.º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) que contou com a presença do prefeito Rafael Agostini (PSB) e de oficiais da Polícia Militar (PM).

Segundo o convênio, assinado pela Prefeitura de Jaú e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) no dia 2 de maio, os policiais militares da Atividade Delegada deverão atuar na fiscalização do comércio ambulante ilegal, funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais e denúncias de perturbação de sossego.

A vigência do convênio é de cinco anos e, de acordo com o Executivo, a atividade extra dos PMs durante os horários fora do expediente normal tem como objetivo reforçar a segurança em Jaú. Cada policial poderá atuar na Atividade Delegada até oito horas por dia, não podendo ultrapassar 80 horas mensais individuais.

"Os policiais vão trabalhar fardados, com uso de acessórios que utilizam em suas funções diárias, e irão realizar operações programadas para áreas previamente definidas pela prefeitura, além de fiscalizar eventos, comércio ambulante irregular, perturbação de sossego, entre outras ações", explica o prefeito.

"Desde 2013 tínhamos o compromisso da efetivação da Atividade Delegada. Lutamos por seis anos para vencer a burocracia e a tramitação do processo para que pudéssemos deixar esse legado para a cidade de Jaú quanto à melhoria das condições de organização do espaço urbano e segurança dos nossos cidadãos".

GRATIFICAÇÃO

Por meio de decreto publicado em fevereiro deste ano, a prefeitura regulamentou a lei municipal de abril de 2015 que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. Para coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenentes e aspirante a oficial, o valor máximo pago será de R$ 29,18 por hora trabalhada. Para subtenente, 1º, 2º e 3º sargentos, cabo e soldado, o valor máximo pago por hora será de R$ 26,53. De acordo com Agostini, a gratificação será paga mensalmente pelo município aos policiais do programa.

"Uma Comissão Paritária de Controle, composta por membros da Polícia Militar e do Poder Público, fará o acompanhamento da execução do convênio e irá avaliar a quantidade necessária de efetivo para o desempenho da atividade delegada, além de conferir o emprego de pessoal disponibilizado pela Polícia Militar, atestando o número de horas despendidas por cada servidor estadual no exclusivo exercício da atividade delegada, bem como o montante total a ser transferido pela prefeitura, de acordo com os valores fixados no convênio", declara.