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Justiça condena grupo familiar por fraudes em merenda escolar

Na denúncia, consta que a quantidade de alimentos que a prefeitura encomendou no período superou em muito a real necessidade da rede pública

17/07/2019 - 07h00

Paulistânia - A Justiça Federal condenou seis pessoas envolvidas no uso ilegal de recursos da merenda escolar no município de Paulistânia (48 quilômetros de Bauru), entre 2001 e 2003. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, quatro delas integram a família Idalgo, uma das mais influentes da cidade. Cabe recurso da decisão.

O esquema de fraudes, segundo o MPF, se basearia na compra sem licitação de produtos em estabelecimentos vinculados a pessoas próximas ao então prefeito Alcides Francisco Casaca. Em vez de se destinar à alimentação dos alunos da rede municipal, parte dos itens era desviada para confraternizações da prefeitura, churrascos, eventos esportivos e distribuição de cestas básicas com objetivos eleitorais. A maior das penas, de 9 anos e 11 meses de prisão, foi aplicada ao então vereador e membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Márcio Roberto Idalgo, cujo rápido enriquecimento deu origem às investigações, segundo o MPF.

Administrador de um mercado beneficiado pelas compras irregulares da prefeitura, ele é cunhado do secretário municipal de Educação à época, o professor universitário João Cleber Theodoro de Andrade, que era também presidente do CAE e foi condenado a nove anos e um mês de reclusão. Foram sentenciados ainda dois irmãos de Márcio - a atual vereadora Maria Antônia Idalgo dos Santos, sócia dele no estabelecimento comercial, e Marcos Antônio Idalgo, genro de Alcides Casaca e dono na época de um açougue envolvido -, além dos comerciantes Carlos Rodrigues e Joana Darci da Silva Idalgo, cunhada dos irmãos Idalgo.

Ainda de acordo com o MPF, os desvios incluíam recursos federais repassados a Paulistânia por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar. De acordo com as investigações, as quantidades de alimentos que a prefeitura encomendou no período superaram em muito a real necessidade da rede pública de ensino. Os números indicam, por exemplo, que as compras anuais de feijão alcançaram 1,5 tonelada do produto, quando apenas 85 kg bastariam para todo o ano letivo. O total de carne bovina adquirida em 12 meses (6,7 toneladas) seria suficiente para a alimentação dos alunos por mais de cinco anos.

Conforme investigação do MPF, o exagero foi constatado também na aquisição de, pelo menos, outros 11 itens, entre eles salsicha, frios, arroz e macarrão. Alguns, além de adquiridos em excesso, eram superfaturados. Até produtos que não faziam parte do cardápio escolar teriam passado a ser comprados sob a rubrica da merenda. Em 2002, o empório de Joana Darci Idalgo chegou a fornecer 189 kg de café à prefeitura destinados à alimentação dos alunos, mas o item não é oferecido na rede de ensino.

"Os recursos da merenda eram facilmente destinados para outras finalidades, notadamente para a Assistência Social (setor bastante sensível a fins eleitoreiros) e até para churrascos", destacou o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas, responsável do MPF pelo caso. A ação penal tramita desde 2010, quando o MPF ajuizou a denúncia contra o grupo. Embora tenha participado das irregularidades, o ex-prefeito Alcides Casaca não chegou a ser denunciado e processado devido à prescrição dos crimes, considerando-se o fato de já ter mais de 70 anos quando a acusação foi apresentada.

As penas dos réus correspondem aos delitos de dispensa ilegal de licitação e apropriação/desvio de recursos públicos. O MPF já recorreu da decisão não só para o aumento penas a alguns dos réus, mas também para a condenação de outros denunciados que acabaram absolvidos na sentença.

A reportagem tentou contato com os réus, mas ninguém foi encontrado. Dono da mercearia, Márcio Idalgo postou em seu perfil Facebook, na tarde dessa terça (16): "Para quem está nos julgando, para começo de conversa não preciso de roubar de ninguém. Trabalhamos de domingo a domingo e vamos provar nossa inocência".