Bauru e grande região

Regional

Estado irá indenizar presa por engano

Sentença que fixou valor de R$ 50 mil por danos morais foi mantida pelo TJ

por JCNET

10/09/2019 - 06h00

Cafelândia - A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) manteve sentença da Justiça de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru) que condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma advogada da cidade presa indevidamente em Guarantã durante operação deflagrada no fim de 2016 com objetivo de desarticular organização que atuava a serviço de presos vinculados a facção criminosa. A reparação foi fixada em R$ 50 mil, a título de danos morais.

A operação, batizada de Ethos - palavra grega que pode ser traduzida como ética -, foi coordenada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na ocasião, em todo o estado, 35 pessoas foram presas, incluindo o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos.

Na região, além da advogada de Cafelândia, uma advogada foi presa em Lins. Além disso, mandados de busca foram cumpridos em Lins, Cafelândia e Guarantã. Consta dos autos que a autora foi detida em sua residência após ser confundida com uma pessoa cujo nome era semelhante ao seu e que era investigada por suposto envolvimento com facção criminosa em Presidente Venceslau.

A advogada, que teve também alguns bens apreendidos, foi submetida a revista íntima antes de ser interrogada. Algumas horas depois da prisão, o equívoco foi descoberto e ela teve a prisão revogada pela justiça. Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Magalhães Coelho, afirmou que a situação gerou graves constrangimentos à autora, razão pela qual manteve a sentença que determinou o pagamento da indenização.

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