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Botucatu fiscaliza lixeiras irregulares

Prefeitura está pedindo para que a população denuncie os locais onde existem estruturas instaladas de forma errada

por JCNET

11/09/2019 - 06h00

Prefeitura de Botucatu

O foco da ação é atuar contra lixeiras que estão instaladas de forma irregular em calçadas, muros e grades

Botucatu - A Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) vai intensificar a fiscalização das lixeiras irregulares na cidade. O foco da ação é atuar contra estruturas que estão instaladas de forma errada em calçadas, muros e grades, oferecendo risco de acidentes a pessoas com mobilidade reduzida e deficientes visuais e físicos.

A implantação de lixeiras no município é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8687/2011, que disciplina a construção e instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico. O decreto determina a proibição do uso de grades ou muros para essa finalidade.

No caso das lixeiras instaladas no chão, elas não podem obstruir a circulação de pedestres, ficando 70% da calçada livre. As lixeiras ainda devem ser colocadas em alinhamento com postes e árvores e não devem bloquear rampas de acesso para pessoas com deficiência ou faixas de pedestre. Quem descumpre o decreto pode pagar multa no valor de R$ 1 mil, além de ser obrigado a desmontar e remover a lixeira.

Para que essa fiscalização possa ser mais abrangente e efetiva, a administração está pedindo para que a população denuncie os locais onde existem lixeiras irregulares através da Ouvidoria Municipal, na aba "Fale Conosco", no site da prefeitura (www.botucatu.sp.gov.br), ou pelo telefone 0800-773-3090.

"A ajuda da população será muito importante para dar mais agilidade ao nosso trabalho. Nossos fiscais já estão realizando ações, mas a cidade é grande e fica inviável fiscalizar tudo de uma só vez. Com esta colaboração, conseguiremos chegar aos pontos mais problemáticos e resolver mais rápido", explica José Carlos Broto, secretário municipal de Habitação e Urbanismo.

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