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Prefeito de Jaú determina cortes nas despesas para equilibrar as finanças

Medidas de contingenciamento na administração municipal atingem os gastos com custeio e com recursos humanos

por Lilian Grasiela

09/10/2019 - 06h00

Prefeitura de Jaú

Rafael Agostini quer se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal

Jaú - O prefeito de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Rafael Agostini (PSB), publicou decreto contendo uma série de medidas de contingenciamento de despesas em diversos setores da administração com o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas públicas e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No documento, o chefe do Executivo estabelece o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Economia e Finanças implemente a racionalização dos gastos públicos em todos os órgãos e entidades do governo municipal, reduzindo as despesas com o custeio e com pessoal.

Pelo decreto, estão previstas reduções lineares de 40% nos gastos com telefonias fixa e móvel, de 15% nos valores destinados a combustíveis e de 30% nas autorizações para a realização de horas extras. Os gastos com energia elétrica e água e esgoto devem sofrer corte de 5%.

O contingenciamento também irá afetar os valores gastos pela prefeitura com passagens aéreas e diárias destinadas à participação em cursos, treinamentos, jornadas, workshops, oficinas, congressos, seminários, simpósios e palestras, que deverão sofrer uma redução de 20%.

O prefeito também proibiu a realização de serviço de manutenção automotiva na frota municipal quando o custo for superior a 30% do valor de mercado do veículo. De acordo com o decreto, gestores e secretários podem ser responsabilizados se descumprirem os limites fixados.

As situações consideradas de excepcional interesse público que não se enquadrarem nas normas do documento deverão ser encaminhadas com as devidas justificativas à Secretaria de Economia e Finanças para exame e posterior envio ao chefe do Executivo para aprovação.

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