Bauru e grande região

Regional

Prefeitura irá retomar áreas ocupadas

Ordem judicial determina a devolução de cerca de 70 espaços públicos verdes e institucionais ao município

08/11/2019 - 06h00

Prefeitura de Pederneiras

Área na região do bairro Maria Elena Pereira Bertolini está entre as que serão retomadas

Pederneiras - A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) inicia na próxima semana a retomada de cerca de 70 áreas públicas verdes e institucionais ocupadas irregularmente há anos em várias regiões da cidade. A ação de desocupação, que começa no próximo dia 11, cumpre decisão judicial da 1.ª Vara Cível de Pederneiras, que determinou que os locais sejam desocupados e retomados pelo município imediatamente, sob pena de multa para os cofres públicos.

Seguindo o cronograma, a desocupação ocorrerá em duas etapas. Entre 11 e 15 de novembro, as pessoas poderão deixar voluntariamente as áreas invadidas levando seus pertences. Após este período, a partir do dia 18, a decisão judicial obriga a prefeitura a fazer a desocupação compulsória, com apoio da Polícia Militar (PM).

"Estamos cumprindo decisão judicial para retomar estas áreas da prefeitura que, há anos, estão ocupadas por particulares, impedindo o município de dar uma finalidade correta a estes lugares, que poderiam ser praças ou áreas institucionais para servir o coletivo, para o bem-estar de toda a população", diz o prefeito Vicente Minguili. A partir da desocupação, a prefeitura iniciará estudos e buscas por recursos para que as áreas tenham uma destinação pública.

INQUÉRITO

O inquérito instaurado pelo Ministério Público (MP) que culminou com a obrigatoriedade da desocupação das áreas públicas ocupadas irregularmente em Pederneiras data de 2016. Em 2017, de acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente e engenheiro Florestal Eliel Oioli Pacheco Junior, equipe da pasta visitou todas as áreas irregulares e notificou os ocupantes sobre a necessidade da desocupação.

O secretário adjunto informou que, seguindo orientação do MP, após a desocupação das áreas, irá abrir um canal de comunicação na Ouvidoria para que a população denuncie novas ocupações irregulares na cidade. "A população tem que ajudar a fiscalizar para que possamos garantir que o bem público seja utilizado em prol de todos nós, em prol do desenvolvimento do município", ressalta.

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