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Prefeito cassado recorre à Justiça

Altair Francisco Silva ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar para tentar anular decisão da Câmara

por Lilian Grasiela

29/11/2019 - 04h02

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Altair Francisco Silva aguarda julgamento de liminar para tentar retornar ao cargo

Agudos - Nesta quinta-feira (28), um dia após ter o mandato cassado pela Câmara por 10 votos a 3, o prefeito de Agudos (13 quilômetros de Bauru), Altair Francisco Silva (PRB), ingressou com mandado de segurança na Justiça, com pedido de liminar, para tentar anular a decisão dos vereadores. O pedido não havia sido julgado até o fechamento desta edição. O vice-prefeito empossado, Jaime Caputti, assumiu o Executivo e nomeou dois novos secretários, para as pastas da Educação e Vias Públicas e Transportes.

A representação que deu origem à instalação de Comissão Processante (CP) contra Altair foi protocolada por um munícipe no Legislativo em setembro. Nela, o denunciante defendia que o chefe do Executivo teria cometido uma infração política-administrativa ao contratar uma empresa de assessoria pelo valor de R$ 2 milhões, sem licitação prévia, para ajudar a administrar o município.

Votaram contra a cassação Ederson Mainini (Kukão), Maria Antonia (Tata) e Patrick Teixeira. Pela cassação do prefeito, votaram os parlamentares Adriano Delfino da Silva, Ana Maria Costa Caputti, Auro Octaviani, Carlos Alberto Alves, Elder Fabiano Camilo, Glauco Luis Costa Ton, Luciano Durães de Vasconcelos, Paulo Vinicius Wolber, Rosamaria Padial Pereira Ribas e Omar Omero Cunha.

Omar, que é presidente da Casa, explicou que também participou da votação em atendimento ao artigo 5º, inciso I, do Decreto Lei n.º 201/67, que estabelece que a cassação de mandato de prefeito deve ocorrer por maioria absoluta dos votos dos vereadores. Em nota, o prefeito cassado definiu o ato da Câmara como uma "perseguição política" e lembrou que já foi alvo de nove processantes.

"Como provou sua defesa, a contratação sem licitação questionada pelos vereadores foi totalmente pautada no que estabelece a Lei de Licitações, quando define a possibilidade de contratação de empresa com notório saber ou entidade sem fins lucrativos para exercer determinado serviço, o que foi o caso. A entidade em questão prestou o mesmo serviço para mais de 200 cidades no país", diz.

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