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Com novo decreto, Botucatu retoma o drive thru e delivery no comércio

TJ havia barrado o decreto anterior a pedido da PGJ; Segundo o Executivo, novo documento transcreve decreto estadual

por Lilian Grasiela

23/05/2020 - 06h00

Prefeitura de Botucatu

Comerciantes podem vender apenas por drive thru e delivery

Botucatu - A Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) publicou novo decreto nesta quinta-feira (21) autorizando a retomada de atividades não essenciais no comércio nos sistemas drive thru e delivery. Conforme divulgado pelo JC, no início desta semana, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) suspendendo decreto anterior que permitia o funcionamento das lojas nestas modalidades (leia mais abaixo).

De acordo com o Executivo, o documento de n.º 11.999, que libera as atividades econômicas por meio de drive thru e delivery, transcreve o decreto estadual n.º 64.881, que também prevê as modalidades. "A nova deliberação se diferencia da anterior, prevista pelo decreto municipal de nº 11.975, apenas no que tange a abertura de portinholas ou meia porta", explica em nota.

A prefeitura diz que o principal item do novo decreto se refere à manutenção da prática de isolamento social como forma mais eficaz de evitar a transmissão comunitária do novo coronavírus na cidade para que, dessa forma, o município continue tendo indicadores aceitáveis de saúde. A administração também solicita que comerciantes e população sigam as orientações sanitárias.

SUSPENSO

No início desta semana, decreto da prefeitura que autorizava o funcionamento do comércio não essencial nas modalidades delivery e drive thru foi suspenso por meio de liminar obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) junto ao Tribunal de Justiça (TJ) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Na ação, o MP alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, na medida em que, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado. A Promotoria também defende que a publicação flexibilizava medidas de quarentena.

O município, por sua vez, informou que realizou uma série de ações de prevenção para que houvesse a racionalização das atividades econômicas, como a distribuição gratuita de 146 mil máscaras à população, a testagem em massa de pacientes com síndrome gripal e um levantamento epidemiológico.

"O projeto de funcionamento do comércio apenas nos formatos de drive-thru e delivery, a partir de espaços com até 750 metros quadrados, contou inclusive com um laudo técnico cientifico de autoridades de saúde do município, que consta no decreto municipal", declarou. A prefeitura recorre da decisão no TJ.

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