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MP denuncia 4 em Pratânia por prática de fraude em licitação

Vereador teria se aliado a ex-servidores para contratar serviço de advogados

por Lilian Grasiela

15/09/2020 - 05h00

Pratânia - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Bauru, ofereceu denúncia por dispensa irregular de licitação contra um vereador e três ex-funcionários da Câmara Municipal de Pratânia (70 quilômetros de Bauru). Outras três denúncias foram oferecidas pelo órgão contra servidores públicos e vereadores de Timburi (leia mais adiante). Os pedidos ainda não foram apreciados pela Justiça.

Em Pratânia, segundo o Gaeco, um procedimento investigatório criminal apontou que, em 2017, o vereador Jozimar Antônio Anibal, na época presidente do Legislativo, junto com dois advogados e um contador, teria deixado de observar as regras para a dispensa de licitação visando favorecer um dos denunciados com um contrato com a Câmara.

De acordo com o MP, o então assessor jurídico da Casa, que emitiu parecer pela legalidade da dispensa, atuava no escritório particular do advogado contratado, na Capital.

Além dos dois e do parlamentar, um ex-contador da Câmara também foi denunciado por, supostamente, ter confeccionado todo o processo irregular de dispensa de licitação.

Das quatro propostas apresentadas, segundo o Gaeco, uma teria sido falsificada. Além disso, apenas a proposta do vencedor ficou abaixo de R$ 8 mil, limite para a contratação direta. O MP também cita que as datas dos termos de homologação e de adjudicação são anteriores aos pareceres da Comissão de Licitação e da Assessoria Jurídica.

Ainda de acordo com o órgão, as investigações revelaram que, de cinco cheques pagos pela Câmara ao então assessor jurídico, a título de remuneração pelo trabalho prestado, quatro foram direcionados ao advogado contratado por dispensa de licitação, com quem ele atuava na esfera particular, o que reforçaria o vínculo entre os dois.

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara de Pratânia informou que o Legislativo não foi notificado e que não conseguiu contato com Jozimar Antônio Anibal pelo fato de ele estar afastado, com atestado médico. A reportagem não conseguiu localizar os outros três denunciados.

TIMBURI

Em Timburi, a pedido do Gaeco, a Justiça afastou vereadores e servidores públicos denunciados por supostas fraudes em licitações da Prefeitura e da Câmara. "A prática envolveu a manipulação dos procedimentos, com a utilização de diversos documentos falsos para possibilitar o direcionamento dos certames", informa o órgão em nota.

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