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Regional

Estado é condenado por suspender transporte a alunos

Se decisão for mantida, indenização de R$ 200 mil deve ser usada em melhorias na educação

por Lilian Grasiela

16/09/2020 - 05h00

Ibitinga - A pedido do Ministério Público (MP), o Estado de São Paulo foi condenado em primeira instância a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por ter suspendido o transporte escolar para alunos da rede pública estadual em Ibitinga (90 quilômetros de Bauru) no início do ano letivo de 2017. Com a mudança, mais de 500 alunos perderam acesso ao serviço e teriam de percorrer até dois quilômetros entre sua residência e a unidade de ensino. A Procuradoria Geral do Estado (PGJ) recorreu da decisão.

Na ação, além da indenização, a Promotoria de Justiça de Ibitinga pedia que o Estado oferecesse transporte irrestrito para crianças de até 12 anos (ensino fundamental I) e transporte para crianças e adolescentes do ensino fundamental II e ensino médio que tivessem que percorrer distância superior a um quilômetro.

Nos casos de alunos que precisassem transitar por vias de tráfego intenso ou locais perigosos por conta do tráfico de drogas, foi solicitado o oferecimento do transporte escolar independentemente da distância a ser percorrida.

Durante a tramitação processual, segundo o MP, a Diretoria Regional de Ensino ampliou os critérios interpretativos de uma resolução sobre o tema. "Com isso, foi possível recuperar o acesso ao serviço do transporte escolar à quase totalidade dos alunos inicialmente afetados", diz. "Diante da ampliação de tais critérios, a ação prosseguiu somente com relação ao pedido de danos morais coletivos".

Se a sentença for mantida por instâncias superiores, a indenização será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibitinga e, de acordo com a Promotoria, permitirá o custeio de ações especificamente voltadas à melhoria da educação pública no município.

Em nota, a Fazenda Pública do Estado informou que apresentou recurso no último dia 4 e que "aguarda nova decisão judicial". A Promotoria de Justiça de Ibitinga, por sua vez, disse que as contrarrazões já foram apresentadas e que "aguarda o julgamento do recurso interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".

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