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Interdição da Cadeia de Avaí é suspensa

TJ alegou que Estado comprovou melhorias na unidade, além de licitação em andamento para reforma e ampliação do prédio

por Lilian Grasiela

16/09/2020 - 04h53

Avaí - Atendendo a pedido do Estado em agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu nesta segunda-feira (14) cumprimento de liminar em ação civil ajuizada pela Defensoria Pública que determinava a interdição da Cadeia Pública de Avaí (39 quilômetros de Bauru), até o fim deste mês, devido a problemas estruturais e de segurança, e a transferência dos presos para outra unidade.

No recurso, o Estado alegou que a cadeia é responsável pela custódia temporária de presos e adolescentes infratores, somente até a inclusão no sistema penitenciário, que não existe outra unidade na região capaz de absorver esses detentos e que a transferência para local distante resultaria em riscos nos deslocamentos e superlotações, situação não recomendada neste período de pandemia.

Ao decidir pela suspensão da interdição, a relatora Heloísa Martins Mimessi ponderou que documentos apresentados pelo Estado demonstraram a troca de extintores de incêndio vencidos, reforma da caixa d'água, aquisição de material de construção para reforma elétrica, piso, alvenaria e pintura e licitação em andamento para reforma e ampliação da Cadeia de Avaí e delegacia local.

A unidade também ganhou novos colchões e termômetro corporal para aferição da temperatura dos presos e aguarda aquisição de nova mangueira para o hidrante e de alarmes, iluminação de emergência, materiais hidráulicos e sinalização de rota de fuga. Em nota, a Defensoria Pública informou que, assim que tiver acesso aos autos do processo, irá analisar quais são as medidas cabíveis.

RELEMBRE O CASO

A liminar que determinou a interdição da Cadeia de Avaí foi concedida no último dia 18 de agosto, mas a ação civil teve início bem antes, em 2012. Nos autos, a Defensoria Pública argumentava que a unidade se encontrava em estado físico lamentável, com problemas estruturais, e sem projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Em 2014, em primeira instância, a Justiça julgou improcedente a ação. O órgão recorreu e o TJ deu provimento ao recurso, anulando a sentença de primeiro grau e determinando realização de perícia na unidade prisional. Com base no laudo, a Defensoria solicitou a reanálise do caso e a tutela de urgência foi concedida.

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