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Justiça suspende processo de expulsão de Fernando Cury

Deputado diz que partido não detalhou conduta que teria violado suas regras

14/01/2021 - 05h00

Assembleia Legislativa/Divulgação

Fernando Cury

Botucatu - A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, atendeu a pedido do deputado estadual de Botucatu Fernando Cury (Cidadania) e suspendeu processo do Conselho de Ética do partido que recomendou sua expulsão da sigla por ter tocado no corpo da colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado. O diretório do Cidadania em São Paulo informou que o partido está estudando como recorrer da decisão e que irá divulgar nota de repúdio.

A decisão foi recebida pela defesa de Cury nesta quarta-feira (12) pela manhã, momento em que estava convocada uma reunião da executiva nacional do Cidadania para dar andamento ao caso. O encontro foi mantido, mas a reunião não pôde dar seguimento ao processo devido à ordem judicial.

A juíza acatou os argumentos do deputado de que a representação que deu início ao processo no Conselho de Ética, feita pelo próprio presidente do Cidadania, Roberto Freire, não detalha qual foi a conduta do deputado que violou as regras do partido.

"De fato, não houve representação formal imputando ao requerente (Cury) a conduta que ensejou a instauração do procedimento ético-disciplinar", escreve a juíza. A magistrada menciona que a peça usa apenas termos genéricos como "lamentáveis fatos" e "conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido".

No processo judicial, o Cidadania argumenta que o deputado recebeu a representação e foi notificado sobre o procedimento no Conselho de Ética por email. A representação menciona o vídeo que flagrou o deputado.

"Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético [...] deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao requerente (Cury), princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos", afirma a magistrada.

A juíza também acolheu a tese de que o caso do deputado deveria ser julgado pelo diretório estadual e não nacional do partido, conforme determina o estatuto do Cidadania. Segundo ela, a decisão unilateral do presidente do partido para que o caso seja julgado na instância nacional não é suficiente.

RELEMBRE O CASO

A revelação de que Isa foi tocada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que, no dia anterior, foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021. Imagens gravadas pelas câmeras da Casa, exibidas na ocasião, mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.

A análise do caso pelo partido foi iniciada em 22 de dezembro. Cury já havia sido afastado das funções partidárias. O parecer do Conselho de Ética pela expulsão dele foi aprovado no domingo (10) e encaminhado nesta segunda-feira (11) ao diretório nacional da sigla. O caso, tratado como importunação sexual, também é apurado pelo Ministério Público (MP) e pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia.

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