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Igaraçu do Tietê pode ser 'rebaixada' de Estância Turística para um MIT

Além da reclassificação das cidades, projeto em tramitação na Alesp consolida legislação relativa a municípios turísticos

24/09/2021 - 05h00

Prefeitura de Igaraçu do Tietê

Igaraçu do Tietê é considerada Estância Turística desde 1994

Igaraçu do Tietê - Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisam o Projeto de Lei 582/2021, de autoria do Executivo, que busca consolidar a legislação referente aos municípios turísticos paulistas e revisar o ranqueamento de classificação entre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico (MITs). Na região, Igaraçu do Tietê pode ser "rebaixada" de Estância para MIT (veja a diferença no quadro).

A proposta chegou no Parlamento paulista no começo de setembro e já recebeu 16 emendas e proposta de texto alternativo. Com tramitação em regime de urgência, o texto seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e outras comissões temáticas, como a Comissão de Atividades Econômicas. De acordo com a justificativa do governo estadual, o turismo é uma das áreas que mais poderão se desenvolver após a população paulista estar completamente vacinada contra a Covid-19 e as alterações na legislação buscam proporcionar mais condições de investimento aos municípios, fortalecendo o setor e gerando emprego e renda.

Segundo a proposta, serão consolidadas em um único texto 56 leis vigentes no Estado, desde a década de 1940 até os dias atuais. O projeto também revisa o ranqueamento das cidades turísticas paulistas. Com a medida, de acordo com a Alesp, podem receber o título de Estâncias Turísticas Barretos, Araras e Paraibuna. Já Campos Novos Paulista, Igaraçu do Tietê e Poá devem ser reclassificadas como MITs.

A reclassificação dos municípios segue as normas da Lei Complementar 1.261/2015, que determina que seja encaminhado à Alesp projeto de lei revisional dos municípios turísticos, onde até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação em ranqueamento técnico das cidades turísticas, elaborado pela Secretaria de Turismo do Estado, poderão ser reclassificadas para Municípios de Interesse Turístico, e os três MITs com maior pontuação no ranqueamento poderão virar estâncias turísticas.

Em nota, a Prefeitura de Igaraçu do Tietê disse que "foi surpreendida com a notícia, porém sabe que a perda do título de Estância Turística é resultado da falta de investimento pelas antigas administrações no setor, principalmente com as verbas do Dadetur (o que, inclusive, é objeto de inquérito civil no Ministério Público Estadual)".

"Não obstante, o fomento do turismo continuará sendo prioridade para a administração, pois acreditamos que o setor será responsável por trazer o desenvolvimento econômico para Igaraçu do Tietê", declara. Igaraçu é considerado estância turística desde 1994.

TURISMO

São Paulo conta com 140 Municípios de Interesse Turístico e 70 Estâncias Turísticas. Para que uma cidade receba uma dessas classificações, é necessário que um deputado estadual apresente à Alesp projeto de lei. Esses municípios dispõem do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur) e recebem aportes financeiros, com base na arrecadação de impostos municipais, para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento do turismo na região.

Estâncias recebem valor de repasse maior em comparação a MITs, por serem classificadas como destinos turísticos consolidados. De acordo com a Secretaria de Estado do Turismo, em 2020, foram destinados às cidades turísticas R$ 223,3 milhões. Em 2019, repasses chegaram a R$ 185,3 milhões.

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