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Jaú: Câmara aprova aumento de 54% para secretários municipais

Projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, foi aprovado em duas votações, com cinco votos contrários

por Lilian Grasiela

22/09/2021 - 04h46

Câmara de Jaú

Projeto de lei foi votado em regime de urgência e aprovado em duas votações pela Câmara de Jaú

Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão desta segunda-feira (20), em regime de urgência, em duas votações, um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 54,35% os subsídios dos secretários municipais. Com isso, os agentes políticos, que atualmente recebem R$ 6,1 mil, passarão a receber R$ 9,4 mil a partir de 1 de janeiro de 2022. Votaram contra à proposta os vereadores Luiz Henrique Chupeta (PP), Fábio Souza (PSDB), Luizinho Andretto (Republicanos), José Carlos Borgo (PDT) e Mateus Turini (PDT).

Apesar de, no texto do projeto, constar que trata-se de uma fixação de subsídios - medida que só pode ser feita no final de uma legislatura, para vigência na legislatura seguinte -, na justificativa, a Mesa Diretora alega que o reajuste representa uma "revisão geral anual" e é um direito previsto na Constituição Federal, que assegura a reposição inflacionária com base no mesmo índice aplicado no reajuste dos salários dos servidores públicos.

De acordo com a justificativa da proposta, o índice utilizado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) relativo ao período compreendido entre janeiro de 2013 e janeiro de 2021. "O reajuste inflacionário não corresponde a aumento de vencimentos, mas mera recomposição decorrente da perda do poder aquisitivo da moeda no último lapso de doze meses. Serve apenas, portanto, para restaurar o valor legalmente fixado aos subsídios dos secretários municipais", cita o documento.

"No presente caso, especificamente, pretende-se corrigir uma distorção ocorrida nos últimos anos, qual seja, a ausência de atualização desde 2013. Via de regra, conceder-se-ia vigência imediata à pretensa norma, todavia, diante do contexto de pandemia, o art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, vedou a concessão de reajustes a agentes públicos até 31/12/2021 - daí o porquê da postergação dos efeitos até o início de 2022".

POSICIONAMENTOS

José Carlos Borgo, que foi contrário ao reajuste, se posicionou sobre a decisão em suas redes sociais. "Votei contra o projeto que aumentou o salário dos secretários do prefeito para mais de R$ 9.400, um aumento de mais de 54%. Atualmente, os secretários ganham R$ 6.100. Não é o momento. Salários congelados dos servidores públicos. Pai de família desempregado", declarou.

Já o vereador Luiz Maurílio Moretti (PSL), que votou a favor do projeto, justificou sua decisão em discurso na tribuna. "O que eu tenho a falar para a população é que o governo vem para trabalhar, o dinheiro vai sobrar e vai se fazer muitas obras nessa cidade", disse. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Jaú informou que não iria se manifestar pelo fato de a proposta de reajuste ter sido feita pela Mesa Diretora da Câmara.

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