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Prédio de faculdade será desapropriado

Prefeitura de Lençóis Paulista alegou dívidas e disse que imóvel da Facol será usado para criar Complexo Educacional

09/10/2021 - 05h00

Google/Reprodução

Prédio da Faculdade Orígenes Lessa (Facol) fica às margens da rodovia Osni Mateus, que liga Lençóis a Macatuba

Lençóis Paulista - A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) informou que, em consonância com o Ministério Público (MP), vai ingressar com ação de desapropriação do imóvel da Faculdade Orígenes Lessa (Facol), localizado às margens da rodovia Osni Mateus (SP-261). O Executivo alega que, desde 2000, o imóvel vem acumulando dívidas tributárias que ultrapassam R$ 12 milhões e diz que irá implantar no local um Complexo Educacional para atender alunos lençoenses do 1º ao 9º anos do ensino fundamental e outros projetos futuros. A reportagem acionou a Faculdade, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

"Iremos manter a vocação escolar do prédio, inclusive em respeito à família e aos idealistas que fundaram a faculdade, o nome será Complexo Educacional Orígenes Lessa. Tomamos essa medida após várias reuniões entre secretarias de Educação, Planejamento, Jurídico, Finanças e Gabinete do Prefeito. Além disso, também nos reunimos com a Promotoria Pública e com a Câmara dos Vereadores. Essa ação irá ampliar a capacidade e perspectiva educacional de Lençóis Paulista, além de resolver um problema social futuro, como vandalismo e ocupação de prédios abandonados por má conservação", explica o prefeito Anderson Prado.

"É necessário frisar que, infelizmente, a Faculdade Orígenes Lessa não recolhe impostos devidos por aproximadamente 20 anos e a Justiça determinou a Prefeitura Municipal como sócia do imóvel. Por isso a necessidade de desapropriação total para o efetivo uso público do que já é, por direito, parte do município. A escola que funciona atualmente no local será informada nos próximos dias para que a mesma possa, até dezembro, finalizar o seu ano letivo e encontrar um novo espaço para seus alunos e funcionários". Decreto municipal relativo à desapropriação do prédio foi publicado pela prefeitura no último dia 5.

De acordo com o Executivo, o município já é proprietário de 33,4% do imóvel, mas o percentual ultrapassa 50% quando são incluídos os R$ 4,9 milhões em dívidas. "O imóvel está avaliado em R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 13,1 milhões fazem parte do processo de desapropriação. Subtraindo a dívida atual, a prefeitura vai pagar R$ 8,1 milhões. Agora, a prefeitura vai ajuizar uma ação pleiteando à Justiça a desapropriação do imóvel", declarou em nota. A reportagem telefonou várias vezes para o número fixo da Facol, mas todas as ligações davam ocupado. Também foram enviadas mensagens pelo WhatsApp, mas nenhuma foi respondida.

COMPLEXO EDUCACIONAL

De acordo com o secretário de Educação, Railson Rodrigues, além de abrigar Centro Educacional com oferta dos ensinos fundamental I e II em período integral e oficinas, o espaço permite a centralização de setores e serviços existentes na educação e a criação de novos projetos, além de possuir estrutura para sediar Centro de Formação da Educação e até uma Biblioteca Central. "A desapropriação do imóvel vai permitir um ganho para o município do ponto de vista pedagógico, social e administrativo", diz.

O secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Fávaro, ressalta que a medida também visa atender a pedido do MP. "É importante salientar que a desapropriação também é uma resposta ao pedido de providência do Ministério Público e da Diretoria Regional de Ensino, já que é um prédio público que está sendo utilizado por um particular, sem prévia licitação ou concessão da área", afirma. 

Já o secretário de Finanças, Júlio Gonçalves, esclarece que a prefeitura tem recursos em caixa para a desapropriação. "A legislação permite que recursos da educação sejam utilizados em desapropriações para que os imóveis sejam utilizados com a finalidade da melhoria do ensino fundamental ou infantil", explica.

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