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Agudos obtém Certidão Negativa de Débitos

Município informa que pagou mais de R$ 13,6 milhões em dívidas de 2020

09/10/2021 - 05h00

Roberto Netto/Prefeitura de Agudos

'Escolhi buscar o equilíbrio financeiro', disse o prefeito Fernando Octaviani

A Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) obteve nesta semana a Certidão Negativa de Débitos (CND), um documento que atesta que o município não possui pendências com a Receita Federal e permite celebração de novos convênios e recebimento de recursos federais. De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças, o documento foi liberado após a quitação de mais de R$ 13,6 milhões em dívidas, a grande maioria relativa a pagamentos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e restos a pagar de fornecedores, ambos relativos a 2020.

De acordo com o Executivo, para quitar as dívidas o município desprendeu R$ 9.916.123 relativos ao INSS (neste valor estão incluídos juros e multas no total de R$ 1.309.773). Já em relação às dívidas com os fornecedores, a atual gestão pagou o montante de R$ 3.683.877. Além da CND, também foi liberado ao município a Certidão de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC).

Segundo o secretário de Administração e Finanças, Cleverson Moreira, os dois documentos são de extrema necessidade para o município. "Uma das grandes ações desta gestão foi quitar as dívidas pendentes e obter a CND, que é documento indispensável para a celebração de convênios com Estado e União. A nossa equipe trabalhou muito para possibilitar que o município honrasse seus compromissos", diz.

O prefeito Fernando Octaviani (MDB) ressalta que, agora, Agudos poderá celebrar convênios que estavam parados em razão da cidade não estar com o "nome limpo". "Escolhi buscar o equilíbrio financeiro e está sendo muito difícil, pois abrimos mão de muitas melhorias na cidade", declara o chefe do Executivo. "Mesmo com as dificuldades, os repasses para o hospital e UPA estão rigorosamente em dia".

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