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Prefeito de Bocaina faz acordo para encerrar investigação penal

Pipoca confessou dispensa ilegal de licitação e irá devolver R$ 2 mil aos cofres públicos e destinar R$ 5 mil a entidade

por Lilian Grasiela

22/10/2021 - 05h00

Reprodução/Facebook

Marco Antônio Giro, o Pipoca, era investigado por suspeita de dispensa ilegal de licitação e desvio de bem público

Bocaina - O prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), Marco Antônio Giro (DEM), o Pipoca, fez acordo com o Ministério Público (MP) para encerrar procedimento em que era investigado por suspeita de crime de dispensa ilegal de licitação e desvio de bem público em proveito próprio. Além de confessar de maneira espontânea as acusações, ele aceitou devolver R$ 2 mil aos cofres públicos e destinar R$ 5 mil a entidade social para não correr o risco de ter seus direitos políticos suspensos ou perder seu atual mandato.

Conforme divulgado pelo JC, em 2019, a partir de denúncia feita por dois vereadores, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou procedimento investigatório criminal contra o chefe do Executivo para apurar se ele e um servidor teriam agido em concurso para simular processo de licitação para serviço de pintura que beneficiou um munícipe em 2017.

Na ocasião, segundo os autos, o prefeito teria se comprometido a arcar com custos da abertura de empresa em nome do prestador de serviços, que acabou sendo contratado posteriormente, com dispensa de licitação, mas teve retido R$ 2 mil já no pagamento da primeira parcela sob alegação de que o gasto com a abertura da empresa teria de ser ressarcido.

O acordo de não persecução penal (ANPP), onde consta a confissão de Pipoca e a sua concordância com a reparação integral do dano causado ao erário, devidamente corrigido, além do pagamento de uma prestação pecuniária a entidade pública, foi assinado no início deste mês, já foi homologado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e segue agora para a execução.

Recentemente, o servidor investigado juntamente com o prefeito fez acordo semelhante com o MP. Em nota, o advogado do chefe do Executivo, Antonio Aparecido Belarmino Júnior, informou que a proposta de ANPP foi feita pelo MP após apresentação de pedido de reconhecimento de abolitio criminis pela defesa técnica devido a publicação da nova Lei de Licitações.

"A defesa do prefeito optou por aceitar o acordo e encerrar o processo. Insta salientar que as cláusulas de aceitação são taxativas e previstas em lei, sendo necessário a manifestação nos iguais termos, e a defesa do prefeito requereu que constasse de forma explícita inexistência de perda dos direitos políticos ou mandato", declarou. "A defesa reafirma a inocência do prefeito Marco Antônio, o qual aceitou o acordo oferecido pelo Ministério Público visando por fim a um litígio infundado que já perdura há dois anos".

 

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