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Bariri: Justiça autoriza semiaberto a ex-prefeito condenado por estupro

Paulo Henrique Barros de Araújo teve conduta classificada como ótima pela penitenciária e exame criminológico favorável

por Lilian Grasiela

05/07/2022 - 05h00

Divulgação

Paulo Henrique Barros de Araújo já está cumprindo pena no regime semiaberto

Bariri - O ex-prefeito interino de Bariri (56 quilômetros de Bauru) Paulo Henrique Barros de Araújo, que foi condenado em 2019 a 11 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo sequestro e estupro de uma menina de 8 anos, em Bauru, em abril de 2018 (leia abaixo), foi autorizado pela Justiça a cumprir o restante da pena em regime semiaberto. O JC apurou que ele já foi transferido para a ala de progressão da Penitenciária II de Tremembé, unidade prisional onde está preso desde abril de 2018.

A progressão do regime fechado para o semiaberto foi autorizada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Comarca de São José dos Campos, em 22 de junho. A decisão foi contrária ao parecer do Ministério Público (MP), que se manifestou pelo indeferimento do pedido. "Em que pese a respeitabilidade do parecer do Promotor de Justiça oficiante, entendo que o pedido merece deferimento", disse a magistrada nos autos.

"Verifica-se que o sentenciado teve conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo cometido falta disciplinar, constando ainda que vem desenvolvendo atividade laborterápica no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida, estando satisfeitos, portanto, requisitos necessários para o quão pretendido".

A juíza também ponderou que o resultado do exame criminológico realizado pelo preso "é favorável, sendo o reeducando considerado apto a usufruir do regime semiaberto de cumprimento de pena pela unanimidade dos avaliadores participantes". "E a despeito da gravidade dos delitos perpetrados e da extensão da pena ainda a cumprir, tais circunstâncias não podem ser consideradas como impedimentos à concessão de benefícios em sede de execução penal, por absoluta ausência de amparo legal", citou.

Conforme apurado pela reportagem, notificada pela Justiça, a direção da unidade prisional providenciou a remoção do preso para ala de progressão dentro da própria Penitenciária II de Tremembé, no final do mês passado. Procurado pelo JC, por telefone e mensagens no WhatsApp, o advogado de Araújo, Eduvaldo José Costa Junior, não atendeu e nem retornou a ligação e não respondeu as mensagens.

REMIÇÃO

Durante execução da sentença, o ex-prefeito interino de Bariri teve pedido de remição de pena por trabalho autorizado pela Justiça, o que resultou no abatimento de 161 dias do total a que foi sentenciado. Já o pedido de remição de pena por realização de estudo à distância foi indeferido, em janeiro deste ano, pelo fato do acompanhamento das supostas aulas não ter sido supervisionado pelo estabelecimento carcerário.

RELEMBRE O CASO

No dia 21 de abril de 2018, o então prefeito interino de Bariri foi preso acusado de abordar uma menina de oito anos que saiu de casa para comprar pão, no Núcleo Habitacional José Regino, em Bauru, e de levá-la em seu carro até o Vale do Igapó, onde ela teria sido abusada sexualmente por ele.

Moradores do bairro teriam visto a abordagem e passado as características do veículo para a Polícia Militar (PM). Após buscas, Araújo foi detido por uma equipe da PM, sem camisa, e bastante alterado. A menina havia conseguido fugir, após o carro cair em um buraco, e foi ajudada por um casal. O prefeito interino foi preso e autuado em flagrante por estupro de vulnerável e teve sua prisão preventiva decretada no dia seguinte pela Justiça, na audiência de custódia. No dia 21 de setembro de 2019, Araújo foi condenado a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

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