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O Brasil do futuro e o cuidado com as crianças

por Rossana Teresa Curioni Mergulhão

05/11/2019 - 06h00

Desde sempre ouvimos e repetimos que o Brasil é o país do futuro. O país já foi jovem e atualmente está envelhecendo e os problemas se repetem. Um país do futuro pressupõe o cuidado e respeito com as crianças, para não incorrermos nos mesmos erros e equívocos cometidos.

No mês de outubro comemoramos o Dia do Idoso e o Dia da Criança. Escrevi anteriormente que precisamos ser educados para envelhecermos bem e essa educação começa na infância. Da mesma forma que a legislação avança e garante direitos para os idosos, também o faz em relação às crianças, porém, o que percebemos é que faltam políticas públicas para concretização dos direitos. Falta Educação de base, falta saneamento básico para todos, falta serviços de atenção à saúde integral etc. Parece que falta tudo...

A Lei n. 13.257/2016 dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

A referida lei, em seu artigo 4º, diz que as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã; incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento, dentre outras.

O legislador prevê que são áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

E aí a pergunta que não cala: essa lei tem sido observada? Tem sido objeto de projeto de políticas públicas? A sociedade conhece essa legislação? Se conhecemos, cobramos a sua efetiva aplicação? Onde estamos nós, nesses questionamentos?

A cidadania só será real se os pequenos humanos forem educados, preparados para a recepção de informações e a capacidade de transformar as informações em conhecimento e a partir daí, ter a consciência crítica de direitos e obrigações.

Assim poderemos ter perspectivas de um país do futuro. Chega de passado...

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