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Democracia: o pior regime

por Luciano Olavo da Silva

20/11/2019 - 06h00

Quanto à teoria, a democracia é o pior regime, hostilizado por gênios como Platão, Bismark e José Bonifácio. Quanto à prática, tem sido o melhor, pois mesmo não sendo plenamente justo, mitiga suas injustiças na mesma proporção em que dilui a concentração de poderes que as causa.

A fragilidade da teoria democrática vem de não prever meios para salvar as massas dos próprios simplismos imediatistas. A multidão não atua segundo a máxima "o que não é bom para a colmeia não é bom para a abelha" (Marco Aurélio), descambando em populismo e permitindo que interesses individuais prevaleçam sobre o bem comum, o que transmuta o governo de todos para todos no governo de cada um para si mesmo.

Assim, a pureza ingênua das teorias pode sugerir que o melhor seria livrar-se da confusão democrática de vozes não esclarecidas em favor de um "rei filósofo", tal como imaginado por Platão (absolutismo), ou em favor de um conselho de notáveis (aristocracia), tal como descrito por Aristóteles, pois seriam mais efetivos na construção desimpedida do bem comum, sem os freios e contrapesos da democracia. Mas onde está o rei filósofo ou a plêiade de notáveis? Há seres dignos de confiarmos a eles todo o poder do Estado sem temermos que a concentração titânica de forças implique abusos de mesma grandeza?

A lógica das alternativas à democracia evanesce diante da necessidade de implementação por seres humanos reais e falhos. Despida da elegância teórica da monarquia absolutista e da aristocracia, a democracia se veste com a confusão das massas, o desgaste dos colóquios e o retrabalho decorrente do embate de forças que se anulam ao invés de se somarem. Contudo, tem a virtude prática de considerar a pequenez humana, razão pela qual distribui o poder indistintamente a todos do povo, fazendo com que cada cidadão, apenas com sua cota individual, não seja capaz de um bem tão grande e nem de um mal tão devastador quanto é possível aos autocratas e aristocratas. A força vem justamente de considerar o perigo das nossas fraquezas, pois "o poder tende a corromper, e o poder absoluto tende a corromper absolutamente" (Lord Acton).

Ultimamente tem havido questionamentos à democracia, decorrentes da confusão política e da compreensível decepção com algumas instituições. De um lado, clamam por levantes nas ruas, no intento de depor governantes ou afastar reiteradas decisões judiciais; de outro, fala-se em retaliação com um novo AI5 ou eliminação de instituições. Ambos os lados pressupõem, portanto, um governante supremo ou uma junta de "sábios" capazes de se imporem unilateralmente ao Estado e ao povo.

Há muito perigo nessas convicções açodadas e impassíveis em suas certezas, pois "a democracia é o pior sistema que existe, mas não há nenhum sistema melhor que ela" (Churchill).

Fora da democracia, a que forças irresistíveis estaremos expostos?

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