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Coronavírus e os incentivos do governo

por Heraldo Garcia Vitta

25/03/2020 - 06h00

No regime capitalista, a atividade empresarial deve atuar sem medidas do Estado, que possam, eventualmente, engessá-la ou dificultá-la. Isso decorre do modelo jurídico adotado, no País, o qual prestigia a livre iniciativa e a livre concorrência [da atividade econômica], conforme está determinado na Constituição brasileira.

Assim, por meio da atividade econômica, há geração de empregos, valorização do trabalho humano, fonte de recursos aos governos (tributos); incrementa-se a propriedade privada e a dignidade da pessoa humana. No entanto, pode haver intervenção dos governos na economia e na área social, mediante subsídios, isenções tributárias e quejandos; consiste em fomentar a atividades dos empresários (e até de pessoas físicas) que estejam com dificuldades, causando prejuízos à população. Trata-se de fomento, no qual os governos incentivam certas áreas, ou setores, da atividade econômica ou social, a fim de cumprir as políticas públicas de bem-estar da sociedade.

De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica brasileira deve assegurar a todos existência digna, a redução das desigualdades sociais, a busca do pleno emprego e favorecer as pequenas empresas; bem como, os governos devem garantir os valores sociais do trabalho; e erradicar a pobreza e as desigualdades sociais; além de promover o bem de todos. Ora, com os percalços hoje intransponíveis do coronavírus, a intervenção governamental nas áreas econômica e social [saúde pública] será bem-vinda, por meio de incentivos proporcionais às necessidades públicas.

Portanto, é imprescindível ação rápida e eficaz dos governantes, na saúde pública e na economia; para isso, deve haver conjunto de medidas fomentadoras de atividades dos particulares, por assim dizer, ação conjunta de governos e a sociedade! Se forem proporcionais, justos, sem desvio de finalidade (interesses escusos, corrupção etc), os incentivos dos governos podem levar à melhoria das condições de vida da sociedade brasileira, e arrefecer esse malsinado vírus!

 

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