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Fake news: quando somente acreditar também viralizou

por Tatiana Stroppa, Carlo José Napolitano e Gabriel dos Santos Aiello

22/05/2020 - 06h00

Nestes tempos sombrios, agravados pela pandemia da Covid19, talvez fosse reconfortante perceber que há a possibilidade de termos acesso gigantesco às informações e conteúdos. Mas o cenário, ao contrário do que se poderia imaginar, reflete uma enxurrada de seletividades, omissões, distorções que vêm impactando negativamente a convivência e o enfrentamento da crise mundial, sem precedentes na história recente da humanidade.

Aqui se reflete sobre as denominadas fake news enquanto fenômeno que vem norteando intensos debates sobre o exercício e os limites da liberdade de expressão e de informação e da própria prática jornalística. Apesar de haver intensos debates sobre a definição do significado da expressão fake news, destaca-se aqui, de acordo com Ronaldo Porto Macedo, que elas referem-se aos conteúdos produzidos intencional e organizadamente com um propósito de manipulação da verdade e de engano, para a obtenção de algum tipo de vantagem econômica ou política indevida. Manipulação, engano e vantagens indevidas potencializadas no ambiente digital. Portanto, uma fake news não é simplesmente um boato, uma crendice ou uma mentira banal.

Uma resposta jurídica para esse fenômeno torna-se ainda mais difícil quando se reconhece que, geralmente, os conteúdos falsos acabam tendo uma adesão maior, ao reforçarem convicções e posicionamentos prévios ou que são compatíveis com interesses próprios das pessoas, como argumentado por Cass Sunstein. Levantamento do Coletivo Intervozes, indica que no Congresso Nacional Brasileiro havia, em setembro de 2019, mais de 27 projetos de lei que tratam da questão das notícias falsas e que podem ser divididos, tendo em vista o seu objetivo, de um modo geral, em dois blocos: 1) aqueles voltados para propostas de criminalização das condutas de criação e compartilhamento de "notícias falsas", em uma resposta legislativa punitivista ao problema; e 2) projetos com determinação de remoção imediata, pelas plataformas digitais, de conteúdos considerados falsos, propondo alterações no Marco Civil da Internet e no Código Eleitoral. Apesar de não haver aqui espaço para uma análise pormenorizada, a criminalização parece não ser o único caminho adequado para o tratamento do problema.

Nesse sentido, os Relatores Especiais para a liberdade de expressão da ONU e da Organização dos Estados Americanos fixaram recomendações na "Declaração sobre a Liberdade de Expressão e Notícias Falsas, Desinformação e Propaganda", indicando a tomada de medidas voltadas para a promoção, a proteção e o apoio à diversidade na mídia, nas fontes de informação e à alfabetização digital.

Especificamente em relação à alfabetização digital, parte-se do pressuposto que todos nós podemos ser vítimas de conteúdos falsos e, ainda, agentes de disseminação de falsidades. Interessante observar a metodologia indicada por Maximiliano Macedo e Marcelo Temperini, estudiosos argentinos sobre a segurança informática na internet, para orientar o nosso comportamento diante do bombardeio diário de mensagens que recebemos, principalmente em grupos de whatsapp. Segundo os autores, todos devemos tratar as mensagens com A.M.O.R. A letra "A" indica a necessidade de verificação do Autor do conteúdo e da procedência da publicação, devendo haver desconfiança diante de conteúdos reenviados massivamente. A letra "M" se refere ao conteúdo da Mensagem, devendo conduzir a indagações como: "O que ela nos indica?"; É alarmista?; Traz convocação para compartilhamentos urgentes"?. Nesse ponto, a sugestão para checagem da mensagem, antes de compartilhar, é copiar uma parte do texto ou do áudio e fazer uma pesquisa, em mecanismos de busca na internet, para verificar se já não há um desmentido ou indicação de falsidade do conteúdo. A letra "O" alude à Oportunidade para que seja feito o compartilhamento do conteúdo recebido. Por último, a letra "R" lembra da Responsabilidade que todos temos diante da possibilidade de compartilhamento de conteúdos, identificando se os conteúdos não são ofensivos, se não abalam a honra, imagem e intimidade de outras pessoas, pois, nesses casos, poderá haver responsabilização jurídica.

Mais importante do que a tentação do compartilhamento das suas próprias convicções, a tomada de consciência de que também temos o direito de não compartilhar, o direito ao silêncio e à reflexão, não só para proteger as pessoas da crueldade e dos danos injustificados às suas reputações, mas, sobretudo, para assegurar o funcionamento correto da própria democracia e da nossa vida em sociedade, respeitando-se sempre a liberdade de expressão e de informação com qualidade.

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