Bauru

Articulistas

Reforma tributária: decepção

por Reinaldo cafeo

08/07/2021 - 05h00

Não escondo de ninguém meu apreço ao liberalismo econômico. Tendo um Estado mais enxuto, concentrado nas questões básicas e vitais à população, como saúde, educação e segurança, a produtividade cresce e o resultado é um cidadão mais bem assistido, tendo serviços de qualidade, oferecendo a contrapartida aos pagadores de impostos. O atual ministro da Economia é da escola liberal. É fato que não é fácil convencer todos os atores que constituem as instituições públicas e privadas a aceitarem o liberalismo ou o neoliberalismo como forma de conduzir a economia do País. Isso é bom, porque no debate é que a sociedade faz suas escolhas, nem sempre as melhores, mas o resultado fortalece a democracia.

As chamadas reformas estruturais sempre foram necessárias e o então candidato a presidência, e agora presidente, Jair Bolsonaro, se comprometeu a levá-las em frente. Paulo Guedes esteve sempre ao lado do presidente, até mesmo antes das eleições, e foi rotulado como "Posto Ypiranga" do presidente, uma alusão a propaganda desta rede de postos que oferece aos seus clientes soluções para todas as suas demandas. Guedes conseguiu algo inédito, que foi levar em frente, juntamente com os Congressistas, uma ampla reforma previdenciária, e se não fosse a pandemia, outras reformas, entre elas a administrativa e tributária, já teriam sido discutidas e até aprovadas.

Nunca é tarde para estes temas voltarem a pauta e ambas estão tramitando atualmente no Congresso. Especificamente em relação a reforma tributária confesso que fiquei decepcionado com a equipe econômica do governo.

A primeira fase até que é aceitável, à medida que mexe nos tributos federais, simplificando o sistema, e busca equilibrar de maneira mais justa a tributação dos bens confrontado com os serviços. Agora, a segunda fase da reforma que chegou recentemente no Congresso não agradou ninguém. Até mesmo membros da equipe econômica tiveram posições divergentes.

Tendo como pano de fundo corrigir a tabela do imposto de renda das pessoas físicas, o projeto de reforma foi com muita "fome" na tributação das empresas e ainda deixou de lado a simplificação. A questionável tributação dos dividendos e sua forma de incidência estão distantes de uma reforma que reduza a carga tributária das empresas e ao mesmo tempo simplifique o sistema. Isso sem contar a introdução no mercado financeiro da tributação dos Fundos Imobiliários. Quem tem visão neoliberal não pode "matar" no ninho a galinha de ovos de ouro, ou seja, o setor privado, o gerador e pagador de impostos.

Diante deste quadro resta-nos esperar a revisão do texto tanto pela equipe econômica, como pelos Congressistas, para que a emenda não fique pior que o soneto. Não é fácil agradar a todos, mas a reforma como concebida atualmente, não agradou ninguém, pois, mesmo reduzindo o imposto de renda das pessoas físicas, o efeito colateral da reforma, será o encarecimento dos produtos, com o repasse de custos adicionais aos preços dos mesmos, gerando uma falta sensação de justiça tributária. Alivia de um lado, cobra de outro.

O ministro da economia e sua equipe precisam urgentemente rever seus conceitos e resgatar os princípios neoliberais, os quais os agentes econômicos acreditaram ser o que nortearia as ações na área econômica deste governo. Ainda dá tempo de mudar o projeto apresentado.

O autor é economista, presidente da Acib.

Ler matéria completa