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Reforma ou arrumação tributária?

por Rogério Araújo

11/07/2021 - 05h00

A proposta de reforma tributária encaminhada pelo ministro da Economia Paulo Guedes à Câmara dos Deputados está no centro das atenções do mercado financeiro. Analistas e investidores, inclusive os pequenos, fazem as contas e avaliam os impactos que as mudanças podem provocar. O governo sustenta que a correção na tabela do imposto de renda pode reduzir impostos e corrigir uma distorção histórica que transformou o sistema tributário brasileiro em um dos mais injustos do mundo. Por outro lado, especialistas, tributaristas e empresários têm um ponto de vista diferente e acreditam que a proposta apresentada pelo governo pode afastar os investimentos no Brasil.

A possibilidade de aumento na carga tributária preocupa as empresas que ainda se recuperam da crise causada pela pandemia. Estudos indicam que o imposto pago por médias e grandes empresas deve crescer mais de 70% já que, pela proposta, a criação de nova tributação sobre lucros e dividendos recairia sobre os sócios.

A proposta encaminhada ao Congresso assemelha-se mais a uma reestruturação de algumas tributações do que propriamente a uma reforma. Embora estejam sendo propostas algumas simplificações, por outro lado há um evidente aumento da carga tributária. Pela proposta encaminhada, os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, passam a ter alíquota única de 15%. Hoje, esta alíquota varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo de aplicação.

Os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliário, hoje isentos, passam a ter alíquota de 15%. Já as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal. A alíquota será de 15% para todos os mercados.

Hoje é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade. A compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Apesar das incertezas do mercado, o governo vê nesta reforma uma maneira de abrir caminhos para simplificar e modernizar o sistema tributário. A expectativa é que as propostas sejam aprovadas no Congresso ainda este ano e que entrem em vigor a partir de 2022.

O autor é educador e consultor financeiro e especialista em investimentos.

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