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Independência do Ministério Público (ameaçada)

por Heraldo Garcia Vitta e Rodrigo Garms

10/10/2021 - 05h00

A separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é uma necessidade democrática e republicana, pois, a par de conferir estabilidade institucional, garante à sociedade paz social e segurança jurídica. Evita-se o despotismo e mantém-se a estrutura jurídica do Estado. Iniciada com o grego Aristóteles; 'mantida e atualizada' pelo barão de Montesquieu, filósofo francês, no século XIX, no volume I da famosa obra 'O Espírito das Leis', a separação de funções do Estado acabou admitida por quase todos os países ocidentais.

Assim, Executivo, Legislativo e Judiciário precisam atuar com independência; a interferência harmônica na atividade de cada qual deve ser comedida, no limite do indispensável, sob pena de inviabilizar-se a autonomia desses Poderes da República Federativa Brasileira. O mesmo raciocínio pode ser feito ao Ministério Público (Federal e Estadual). Defensora dos interesses gerais da sociedade, essa instituição atua perante o Poder Judiciário, propondo ações e fiscalizando o cumprimento da lei (meio ambiente, proteção de menores, consumidor, improbidade administrativa etc).

Por isso, interferências desproporcionais no Ministério Público interferem na própria atuação do Poder Judiciário, que é um Poder inerte, imparcial e, assim, depende da atuação de outros órgãos constitucionais para decidir. Dessa maneira, não pode ser aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, em tramitação no Congresso Nacional, a qual pretende imiscuir-se, definitivamente, na intimidade do Ministério Público, pois o controle político sobre a instituição trará prejuízos consideráveis à sociedade, sobretudo neste momento em que posições políticas e ideológicas estão exacerbadas.

Propomos a rejeição da PEC 05/2021, porque violará a independência do Ministério Público, em detrimento do arcabouço jurídico constitucional brasileiro!

Os autores são advogados. Vitta é juiz federal aposentado, ex-promotor de Justiça. Mestre e doutor em Direito do Estado. Garms é membro do Tribunal da OAB-TED X e pós em Direito Público.

 

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