Bauru

Coluna Animal

Suspensão do COMUPDA

30/07/2022 - 07h33

A Coluna Animal dessa semana vai abordar um assunto de extrema importância que é o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA) de Bauru, que é atuante desde 2012 e que nesse ano de 2022, infelizmente, teve seu trabalho interrompido pela prefeita Suéllen Rosim, porque a mesma não fez o decreto para que os membros eleitos fossem nomeados e pudessem continuar o trabalho que exercem voluntariamente, sem nenhuma remuneração, para a criação de políticas públicas para os animais.
O que é são Conselhos Municipais? São instituições participativas formuladas para deliberar sobre temas específicos, como saúde, educação, assistência social, contribuindo para a implementar políticas públicas no Brasil.
Como é formado um Conselho Municipal? Formado por representantes do Poder público e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Por exemplo, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal atua no sentido de cobrar, elaborar, fiscalizar, que políticas públicas sejam executadas pela prefeitura a favor dos animais, ou seja, que a prefeitura cumpra as leis de proteção e defesa animal que já existem em nosso ordenamento jurídico.
No caso em questão, que é o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, no dia 12 de Março do presente ano, foi publicado no Diário Oficial de Bauru um chamamento as entidades de proteção e defesa animal para a eleição de 4 representantes que fariam parte da composição do Conselho. Interessados preencheram os requisitos, e realizaram as indicações, porem desde então não houve a nomeação via decreto dos representantes.
Foram feitas inúmeras tentativas de solucionar a questão junto ao gabinete da Prefeita, mas como de costume a Prefeita não valoriza a participação popular e não atende e não escuta o povo bauruense. Sendo assim, foi enviado ofício para a Prefeitura Municipal solicitando que se manifeste oficialmente sobre o processo de nomeação dos conselheiros, para que as atividades do Conselho sejam retomadas com a máxima urgência. O trabalho do COMUPDA é de relevância pública, é espaço de participação popular, e defesa e proteção dos animais.

Thaís Viotto
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru (CPDA OAB Bauru).

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