Bauru

José Milagre

A OAB SP e o futuro da Advocacia: Caio Augusto Silva dos Santos

21/11/2021 - 05h00

Caio Augusto Silva dos Santos

Nesta edição de Inovação & Tecnologia, conversamos com o presidente da maior Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB SP, o bauruense Caio Augusto Silva dos Santos. Advogando a mais de 24 anos, Caio mantém seu escritório na cidade e nos conta como os projetos de inovação na Advocacia estão proporcionando uma mudança benéfica para os profissionais do direito e qual a sua visão de futuro para todos os advogados e advogadas.

Qual o papel da OAB SP no apoio a Jovem Advocacia?

A expectativa é que até 2023 o Brasil tenha 2 milhões de profissionais do Direito. Hoje, há uma advogada ou advogado para 170 habitantes. Uma enorme concorrência em uma das profissões mais liberais do mercado. Representando toda essa legião: a OAB SP. Uma entidade centenária que desde 2019, tem se reinventado com o objetivo de acompanhar a evolução do mercado de trabalho, da tecnologia e das soluções educacionais a fim de oferecer suporte e subsídios durante a primeira fase profissional da Jovem Advocacia. Durante a nossa gestão, por exemplo, oferecemos cursos gratuitos na ESA, aumentamos e disponibilizamos salas de trabalho para apoiar o dia a dia da Aadvocacia que ingressa na carreira, entre outros. Porém, queremos fazer muito mais como incentivar a celebração de convênios - parcerias buscando o desenvolvimento de habilidades em gestão financeira e administrativa com foco na ampliação do mercado de trabalho. Estamos empenhados, em várias frentes, enquanto gestores, em apoiar a jovem advocacia.

No momento pandêmico e pós pandemia, como a advocacia pode contar com a OAB SP?

Nossa missão é trabalhar pela essencialidade da advocacia, pelos seus direitos e prerrogativas e assisti-la em diferentes momentos por meio de serviços e benefícios. Durante a pandemia atuamos para garantir a essencialidade da Advocacia e apoiá-la nos desafios profissionais e pessoais. Oferecemos capacitação gratuita pela ESA, foram mais de 800 cursos oferecidos e 120 mil inscrições, 87% delas isentas de taxa; atuamos em mais de 2.000 processos na defesa dos direitos e prerrogativas, outorgamos mais de 800 procurações, expedimos mais de 8.500 ofícios e acompanhamos centenas de diligências; por meio da CAASP aplicamos mais de 130 mil vacinas H1N1, com o menor preço do mercado; atendemos mais de 63 mil pedidos de Benefício Alimentar; lançamos o Auxílio Violência Doméstica e a plataforma de saúde mental CAASPsico, fora uma série de outras coisas que podem ser conferidas no Jornal da Advocacia online. Nossa intenção é continuar trabalhando em prol da Advocacia na capacitação profissional, na defesa do mercado de trabalho, na oferta de tecnologia para auxiliar a sua rotina de trabalho, na inclusão e na equidade.

A tecnologia faz parte da Advocacia. O que a OAB SP tem feito para o advogados de São Paulo?

Desde 2019, estamos modernizando recursos tecnológicos como máquinas, sistemas e infraestrutura na Secional e nas Subseções. Algumas realizações foi a implementação de abertura de CNPJ 100% digital; investimos em inteligência artificial para ampliar o contato com a Secional por meio de assistente virtual; lançamos o Guichê Virtual INSS, exclusivo para atender a Advocacia; digitalizamos processos; firmamos parceria com a SAP que até agora realizou mais de 200 mil atendimentos da Advocacia ao cliente em situação de cárcere. Mesmo com a pandemia, nossos esforços para a concretização do plano de modernização tecnológica de todo o Sistema OAB SP/CAASP não parou. Nossa proposta é dar continuidade no desenvolvimento e disponibilização gratuita de sistemas de tecnologia à Advocacia, com utilização de inteligência artificial, adquirir sistema com ferramentas e programas que promovam a inclusão e maior acessibilidade para a Advocacia deficiente, entre outras.

Uma das marcas desta gestão está ligada a autonomia das subsecções da OAB SP. Como funciona?

Desde 2019, as receitas e economias geradas pelas Subseções são gerenciadas de acordo com as suas necessidades, sem repasse para a Secional, proporcionando melhor gestão e atendimento à Advocacia. Apenas com a economia em aluguéis foram mais de R$ 1,3 milhões revertidos em prol da Advocacia das Subseções. A descentralização resulta na autonomia de onde investir, como economizar, o que implementar e o que mudar para aperfeiçoar e melhor atender de acordo com realidades locais.

O que podemos esperar da OAB SP, por fim, na defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia?

Violar as prerrogativas profissionais é violar os direitos adquiridos, é violar o acesso à justiça. Com o avanço tecnológico e as imposições da pandemia, que extrapolou o relacionamento para o virtual e colocou na berlinda o lugar de fala e a participação plena da advocacia na administração da Justiça, tornou-se mais do que necessário uma vigília permanente e a implementação de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, para responder com rapidez e assertividade às violações do dia a dia profissional de advogadas e advogados. Ganhamos causas envolvendo as garantias dos honorários advocatícios, conforme os artigos 6º e 7º do Estatuto Profissional; a aplicabilidade de maneira rigorosa da Lei de Abuso de Autoridade; liminares em mandado de segurança; cassações em decisões condenatórias; entre outras questões que envolvem diretamente o direito e as prerrogativas profissionais, essenciais para o exercício profissional e o acesso à justiça por parte de cidadãos e cidadãs. O trabalho está só começando!

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