Bauru

José Milagre

Eleições, fake news, Justiça Eleitoral e os perigos da Internet em 2022

05/12/2021 - 05h00

Divulgação

A advogada Fernanda Matos

O uso das redes sociais e da tecnologia da Informação nos processos eleitorais tem gerado inúmeras discussões. Nesta semana, foi informado que o PL 2630/2020, o "PL das Fakenews", será votado no início de 2022. Para entendermos mais sobre os impactos da Internet nas eleições, no I&T desta semana, conversei com Fernanda Matos, advogada e especialista em Direito Eleitoral.

Como você vê a tecnologia nas eleições? E nos processos eleitorais?

Entendo que a urna eletrônica é um ponto muito positivo, que confere segurança e agilidade ao processo. Já o crescimento das redes sociais levou também a uma maior disseminação de conteúdos falsos, as chamadas fake news, que visam descredibilizar o processo eleitoral e favorecer alguns candidatos. E essa é uma questão muito preocupante, vez que a velocidade de compartilhamento de publicações/postagens muitas vezes é assustadora. E caso as providências não sejam tomadas em tempo hábil, muitas vezes será praticamente inviável desmentir uma informação falsa que tenha sido amplamente propagada.

Existem leis para coibir o uso indevido da Internet?

Sim, a partir da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº. 12034/2009) ficou nítida a preocupação com as regras eleitorais relacionadas ao uso da internet. Além da legislação já existente, em todos os anos de eleições são editadas Resoluções pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com normas para aquele pleito, já que as mudanças ocorrem constantemente. A título de exemplo, essas legislações disciplinam questões como impulsionamento de conteúdo, disparo em massa de mensagens com uso de robôs, datas para início e fim das propagandas, vedação de anonimato e uso de milícias digitais, dentre outros. Ademais, o TSE também realiza o monitoramento das redes sociais, além de manter uma página chamada "Fato ou boato" (https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/) que realiza a checagem de veracidade de fatos divulgados sobre o processo eleitoral. Destaca-se ainda o aplicativo "Pardal" que é disponibilizado pelo Tribunal no período eleitoral e tem como objetivo possibilitar que a sociedade denuncie irregularidades nas campanhas eleitorais.

Quais os cuidados que os candidatos precisam ter?

Pelo fato de ser um ramo muito especifico e com regras que podem ser alteradas a cada pleito eleitoral, recomenda-se que o candidato ou partido oriente-se com uma consultoria jurídica especializada, com a finalidade de não correr riscos. Como exemplo, alguns cuidados que deveriam ser tomados nas últimas eleições (2020): a-) Observar a data de início e fim da campanha; b-) Todos os canais digitais utilizados pelo candidato deveriam ser informado à Justiça Eleitoral e estarem hospedados em um provedor de internet dentro do Brasil; c-) O impulsionamento de conteúdo estava permitido somente no perfil oficial dos candidatos e partidos e o uso do recurso deveria ficar claro para os usuários, além de constar na prestação de contas. As publicações também deveriam trazer informações do candidato ou partido, como nome, CPF ou CNPJ.

As tecnologias podem decidir uma eleição?

O acesso à internet vem crescendo a cada ano e as redes sociais são o único meio de busca por informações de muitos dos brasileiros. Nem todos possuem ou procuram acesso a outros meios de informação como jornais, revistas, artigos, periódicos e acabam se informando apenas baseados nas informações que aparecem em suas redes de relacionamentos eletrônicas. Com os algoritmos, há ainda o risco de que o usuário receba somente informações tendenciosas em seus perfis. Desta forma, entendo que a tecnologia pode sim decidir uma eleição, em razão do amplo alcance e da velocidade com que as informações chegam.

 

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