Bauru e grande região

26/11/2019 - 03h23

Adiamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou a votação da ação popular impetrada pelo advogado Eduardo Borgo que pede a suspensão do precatório da floresta urbana. O relator pediu vista e, com isso, o julgamento deve ocorrer no mês que vem, ainda sem data definida.

Fragmentação

As últimas sessões da Câmara já indicam o que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) pode enfrentar no ano que vem, com sensível fragmentação de sua base de apoio. O líder do governo, Markinho Souza (PP), tem sido muitas vezes o único a tentar defender os projetos do governo. Sem votos para aprovar a proposta que acabava com o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, a prefeitura vai optar pela retirada.

Cartadas

Faltando apenas duas sessões ordinárias para o fim das atividades da Câmara, o prefeito tenta emplacar algumas aprovações importantes. Nesta segunda-feira (25), ele pretendia ir no intervalo da sessão conversar com os vereadores, mas adiou por conta de uma faringite, avisou Markinho aos demais parlamentares. Enquanto isso, mais projetos vão chegando.

Salários

Conforme a coluna antecipou no domingo (24), o prefeito encaminhou para a Câmara projeto de lei que pede a transposição de R$ 28,2 milhões entre secretarias para pagar despesas com salários e vale-compra no fim do ano. A pasta com maior volume é a Saúde, pedindo mais R$ 16 milhões. Em seguida estão o Gabinete, com R$ 2,3 milhões, e o pagamento de encargos, incluindo precatórios, em R$ 3,4 milhões. A verba saíra de fichas orçamentárias que não serão utilizadas, como investimentos.

Aumentou

Um dos projetos que deu entrada na sessão da Câmara pede a atualização do valor do precatório da floresta urbana, passando de R$ 32,9 milhões para R$ 34,2 milhões, seguindo correção do TJ. A primeira parcela, caso a prefeitura não consiga reverter a decisão no STJ ou na ação popular do TJ, subiria de R$ 6,6 milhões para R$ 7,8 milhões.

Regularidade

Outro projeto que deu entrada trata da regularização de imóveis construídos antes do novo Código de Obras. A auto declaração do proprietário, atestada por profissional especializado, será aceita em alguns casos. Também começa a ser discutido projeto que muda a classificação de zoneamento de áreas próximas da avenida José Vicente Aiello. Projetos menores de transposição de verba na Sebes e para o pagamento do PAC Asfalto também deram entrada na Câmara.

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