Bauru e grande região

06/05/2021 - 05h00

Julgamento

Uma ação rescisória (recurso para reverter decisão já transitada em julgado) movida pela Cohab Bauru em processo de cobrança da dívida de uma empresa, cuja condenação é de R$ 1,5 bilhão, começou a ser julgada ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o fechamento desta edição, o placar em um colegiado de 15 ministros estava 2 a 0 contra a Cohab. Um dos votos é o do ministro relator Benedito Gonçalves. Outro é do ministro Raul Araújo Filho.

Pediu vista

O alento, neste caso, surgiu com o voto da ministra Nancy Andrighi, que pediu vista do processo e espera-se que ela dê provimento ao recurso da Cohab. Mas ainda restarão os votos de mais 12 ministros.

Polo passivo

Este é apenas um dos processos relacionados às empresas que, no passado, construíram conjuntos habitacionais por intermediação da companhia. Essa ação rescisória foi movida pela Cohab com o intuito de reverter decisão do próprio STJ, que retirou a Caixa Econômica Federal do polo passivo e, consequentemente, da responsabilidade de pagar a dívida bilionária.

É da CEF

Quem está à frente da ação rescisória é um dos principais juristas do País, o bauruense Fernando Tourinho Filho. O advogado defende que a conta bilionária é da Caixa, como ficou estabelecido em outros processos judiciais da mesma natureza, relacionados a outras construtoras.

Caminhando

A Prefeitura de Bauru e a Câmara Municipal se reuniram nesta quarta (5) para tratar da criação do cartão alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social. O assunto vem sendo tratado desde o mês passado, com o objetivo de viabilizar a proposta. O objetivo é atender as cerca de 70 mil pessoas de Bauru, que vivem na linha entre a pobreza e a extrema pobreza, conforme mostrou o Jornal da Cidade em sua edição do dia 9 de março.

Ajustes

Prefeitura e a Câmara discutem o ajuste orçamentário necessário para a criação do cartão, enquanto a Sebes faz a verificação das famílias com o perfil para estar do programa e como será feita, conjuntamente, a distribuição de cestas básicas pelo Fundo Social de Solidariedade.

Live

O deputado federal Alexis Fonteyne participará de uma live promovida pelo Novo, em Bauru, que abordará as principais propostas da legenda em discussão na Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (6), às 19h, pelo Instagram @novo30.bauru. Também estarão na conversa o contador e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Garça, Luiz Guilherme Guimarães; o representante comercial Ricardo Schiavon; bem como o economista e presidente da Acib, Reinaldo Cafeo. Os interessados poderão enviar perguntas antecipadamente através do WhatsApp (19) 98339-3009.

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