Bauru

04/09/2021 - 05h00

Apuração

Uma Ação Civil Pública instaurada a pedido do promotor de Justiça Fernando Masseli Helene, em novembro do ano passado, questiona a forma como a Fersb contrata os médicos que prestam serviço para a Prefeitura de Bauru. A fundação contrata os médicos por meio de empresas que estejam no próprio nome ou da qual sejam sócios: a chamada contratação de PJ (pessoa jurídica).

Público

A ação está em fase de instrução, foi instaurada após manifestação da Promotoria de Justiça de Pederneiras e nela o promotor questiona se a contratação feita pela Fersb pode ser por PJ, uma vez que recebe dinheiro público para pagar pelos serviços contratados. A forma estaria em desacordo com a Constituição Federal.

Jurídica

Na ação, discute-se a personalidade jurídica da fundação, se ela seria uma entidade pública ou privada, o que afeta a forma como pode contratar as empresas, de forma direta ou se deve promover concurso público para contratar os profissionais médicos. "É essa discussão, se a Fersb deve responder da mesma forma que os entes públicos ou não", resumiu o promotor.

Correção

O ato público em homenagem ao ex-vereador Roque Ferreira (PT) será neste sábado (4), a partir das 10h, na quadra 5 do Calçadão da Batista de Carvalho, no Centro de Bauru, endereço conhecido como "Esquina da Resistência", local muito frequentado por ele em suas reivindicações políticas e sociais. O evento faz parte das homenagens ao ex-vereador, que faleceu há um ano, após lutar contra a Covid. Roque tinha 65 anos e deixou a esposa Tatiana Calmon; os filhos Dandara, Tales, Michele e Vinícius; e os netos Giulia e Arthur.

Para depois

A agenda da CEI da Fundação ficou pequena nas duas primeiras rodadas de oitivas, esta semana. Na quinta (2), foi desmarcada a participação de Eliane Colette da Rocha, atual diretora-geral da Fersb, e de Luiz Antonio Bertozo Sabbag, ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria de Saúde. Ontem, foi adiado o depoimento do ex-secretário de Negócios Jurídicos Antônio Carlos Garms e os também ex-diretores do Duupa Paulo Pepulim Bastos e Rafael Arruda Alves.

sem documento

Mas se a agenda para os depoimentos está apertada, devido ao tempo que cada oitiva tem demorado, o não envio de documentos pela prefeitura à CEI da Fundação tem gerado críticas por parte dos componentes da comissão, especialmente a relatora Estela Almagro (PT), que é responsável pela elaboração do relatório final.

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