Bauru

05/09/2021 - 05h00

Polêmica à vista

Como se já não tivéssemos muitas polêmicas na esfera pública, vem mais uma por aí: a Prefeitura de Bauru enviou projeto de lei à Câmara Municipal criando uma taxa para o lixo. Ou seja, os bauruenses terão de pagar também pelo serviço que hoje é custeado pelos impostos, principalmente o IPTU.

Lei federal

O governo municipal justifica informando que a criação da taxa do lixo é obrigatória, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, que vale em todo o País. Porém, há uma discussão jurídica instalada em todo o Brasil quanto à obrigatoriedade da criação da taxa. Reside exatamente neste ponto a quase certa polêmica a ser estabelecida sobre o assunto.

Espírito da lei

Segundo o governo municipal, a prefeitura que não fizer a cobrança incorrerá em 'renúncia de receita', algo proibido por lei. Acontece que o lixo já é pago com impostos. Há muito tempo é assim. Será que o espírito do Marco Legal do Saneamento é esse mesmo? Renderá boa discussão...

Sessão na quarta

Em virtude do ponto facultativo nesta segunda-feira (6), devido ao feriado nacional de 7 de Setembro, a sessão ordinária da Câmara será realizada na quarta-feira, dia 8. A pauta, até a sexta-feira (3), contava com quatro projeto de decreto legislativo que dão denominações a ruas da cidade, que têm votação única.

Dia do Corretor

Ainda na pauta, três moções de aplauso de autoria do vereador Mané Losila (MDB), a um clube de futebol da cidade, ao projeto voluntário Esquadrão do Bem Bauru, e a corretores da cidade, pelo Dia do Corretor de Imóveis, comemorado em 27 de agosto. Apenas um projeto de lei do Executivo havia sido divulgado até o fechamento da pauta, na sexta, prevendo a suplementação de recursos por meio de transposição do orçamento.

Surpresa

Embora a sexta-feira tenha chegado com apenas um projeto do Executivo, a se repetir o que vem ocorrendo nas últimas semanas, outros projetos podem ser enviados no dia da sessão, neste caso, 8 de setembro. Ou como ocorreu agora com a taxa do lixo, que deve ter dado entrada às 17h59 de sexta. Obviamente não estará na pauta. Ainda vai tramitar pela Casa.

Diligência

Na quarta-feira (8), os vereadores que compõem a CEI da Fundação devem fazer uma incursão pela Secretaria de Saúde em busca de informações. A diligência foi pedida pela vereadora Estela Almagro (PT) ao presidente da CEI, Pastor Bira (Podemos), após a demora no envio de documentos pelo Executivo à Comissão. Até a sexta, nenhum documento havia sido enviado pela prefeitura.

 

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