Bauru

16/11/2021 - 05h00

Processante

O cidadão Alcides Augusto Mendonça Junior protocolou na Câmara Municipal de Bauru um pedido de instalação de Comissão Processante (CP) em relação à prefeita Suéllen Rosim (Patriota) e ao secretário da Saúde, Orlando Costa Dias. O motivo para tal pedido, segundo o autor, é o que a CEI da Fundação apurou e já tornou público através do relatório final da comissão.

Motivações

Impedir o funcionamento regular da Câmara; impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura; desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; e omitir-se ou negligenciar na defesa dos interesses públicos são algumas alegações do pedido de CP, que pode ou não ser aceito pela direção do Legislativo.

Polêmica

A discussão sobre os banheiros multigênero do McDonald's, que ganhou espaço na mídia e redes sociais locais e nacionais, deve ser assunto na sessão da Câmara Municipal de Bauru, nesta terça-feira. É de se supor que os vereadores Eduardo Borgo (PSL) e Serginho Brum (PDT), que se manifestaram publicamente sobre o tema, usem o tempo de tribuna para se posicionar.

Opostos

Vereadores que têm visão oposta à de Borgo e Brum, como Markinho Souza (PSDB), por exemplo, também podem dar sua opinião neste debate, que é bem a 'cara' dos tempos presentes, eis que discute mudanças que a sociedade em parte apoia e em parte rejeita. É a cara do Brasil dividido em dois hoje em dia.

Código

Apesar do calor das discussões, é pouco provável que algo mais concreto seja sugerido, na forma de projeto de lei. O Código Sanitário municipal seria um objetivo de possível mudança, seja para adequá-lo em um sentido ou para outro. Mas uma proposta dessas traria uma pressão muito grande ao propositor. Poucos têm disposição e musculatura para encarar um desafio desses.

Artigo 96

Por sinal, o Código Sanitário foi usado pela prefeitura para autuar o McDonald's pela implantação do banheiro. A Secretaria de Saúde informou que a Vigilância Sanitária foi ao estabelecimento e verificou que "as exigências do Artigo 96 do Código Sanitário do Município - Lei 3832/1994 não estariam sendo atendidas". Está no JC impresso de domingo e no JCNET.

'Separados'

Tal artigo, em seu parágrafo primeiro, diz que "os sanitários devem ser separados e identificados, para cada sexo". Segundo a Saúde, o estabelecimento terá até 15 dias para recorrer e justificar. Se isso não for feito ou os argumentos forem indeferidos, poderá ser multado e interditado. 

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