Bauru

14/01/2022 - 05h00

Pé no freio

A prefeita Suéllen Rosim acelerou o processo para resolver o mais rápido possível dois problemas do transporte público municipal, com uma canetada só. Em duas convocações do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros, entre segunda e quarta-feira, definiu o reajuste da tarifa dos circulares e ainda teria se livrado de uma ação que havia sido movida pela Transurb, justamente por falta de revisão do valor da tarifa.

Chuva forte

Na primeira convocação, a apresentação da proposta foi das empresas, o que levou o conselho a marcar uma deliberação para a próxima segunda (17). Porém, na quarta-feira o Conselho foi novamente convocado para conhecer o valor estabelecido pelo Executivo. Assim, na noite desta quarta (12), poucos conselheiros conseguiram vencer a forte chuva que caía sobre Bauru para participar do encontro.

Sem quórum

Para conselheiros ouvidos pela coluna, um outro problema foi criado e pode inviabilizar a solução de Suéllen, caso a Justiça seja acionada. No entendimento deles, a lei que criou o Conselho (4355/98) foi desrespeitada no artigo que estabelece regras para os reajustes, como o fato de a decisão ter que ser aprovada por 2/3 dos conselheiros, sendo que para ter validade a reunião do órgão teria que contar com, ao menos, 10 integrantes. Nem uma coisa, nem outra teria ocorrido na segunda reunião, que contou, de acordo com presentes, com apenas quatro titulares.

Sem base

Os membros não questionam o valor definido para tarifa, embora aleguem que os pedidos de informação sobre o assunto, feitos desde o ano passado à Emdurb, e que balizariam a análise, não foram atendidos. O fato também estaria em desacordo com a lei. A questão foi o procedimento, equivocado, em sua opinião.

Insegurança

Para o vice-presidente do Conselho, Pedro Romualdo, embora a prefeita não tenha publicado nesta quinta o decreto com o reajuste, quando o fizer a decisão pode ser considerada precária, pois pode ser questionada a qualquer momento na Justiça, uma vez que não teve a participação efetiva do órgão, que mesmo reunido para receber a informação pronta, estava sem quórum.

Compressor

“Não entro no mérito do preço das tarifas, mas no encaminhamento do processo”, disse Romualdo, para quem não só a lei foi desrespeitada pelo Executivo, mas a própria constituição do conselho. “Eu me senti desrespeitado como conselheiro, porque não nos deram condição de discutir. Passaram um rolo compressor, fomos atropelados, porque a prefeita já tinha tomado a decisão e se acertado com as empresas”, opinou.

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