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Tribuna do Leitor

privatização de presídios

por Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais servidores públicos do Sistema Penitenciário

11/08/2019 - 06h00

Em matéria no JC (29/07), o promotor de Justiça das Execuções Penais Luiz Carlos Gonçalves Filho (Godô) afirma que seria "ideal" o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos presídios paulistas e que isso poderia melhorar a qualidade das unidades prisionais. Em primeiro lugar, nós precisamos perguntar para a sociedade que tipo de sistema penal queremos. O principal exemplo que vem sendo usado de parâmetro é o sistema dos EUA.

Qual a finalidade da pena nos EUA? No Brasil é a ressocialização. Será que queremos aqui um aprisionamento em massa, da mesma forma que ocorre nos EUA, país que tem mais de 1 milhão de aprisionados? O que mais temos visto são pessoas falando sobre sistema prisional sem rigor técnico, propriedade ou racionalidade. Autoridade de sistema penitenciário é quem trabalha no sistema penitenciário - é o servidor de carreira, o agente concursado. Coronel da Polícia Militar, promotor de Justiça e, principalmente, político aventureiro, como é o caso do João Doria, não são autoridades em assuntos penitenciários. Doria está de passagem no governo e diz que não é político, mas "gestor" da iniciativa privada. O Estado tem funções especificas que ele precisa atuar e que os "gestores privados" querem retirá-lo de tudo que é sua obrigação: saúde, educação, segurança pública. Se não for para o Estado fazer aquilo que preconiza a Constituição Federal, não tem nem por que o cidadão recolher impostos.

São Paulo conta com 173 unidades prisionais. Os novos presídios são projetados para ter 160 servidores e 800 presos. A maioria tem 120 servidores ou menos, e de 1.500 a 2.500 presos. No caso da matéria do JC, o promotor faz algumas afirmações sobre o "controle e gestão", no caso dos presídios privados. Pelo que foi passado em audiência pública na Secretaria da Administração Penitenciária, o controle do Estado seria feito por 19 servidores penitenciários que permanecerão nas unidades. O restante do quadro funcional seria de "profissionais da iniciativa privada".

Eu não sei desde quando a iniciativa privada tem profissional do sistema penitenciário, conforme fala o promotor. Outro ponto tocado pelo promotor é o caso do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Um elefante branco, com 7 anos de funcionamento, que querem usar de referência para o sistema penitenciário de São Paulo, que tem mais de 100 anos. Lá a empresa gestora trabalha com presos de perfil selecionado, coisa que o próprio promotor também comenta, afirmando que a PPP pode criar unidades próprias para crime de baixa periculosidade. Isso já está previsto na Lei de Execução Penal, e o país não consegue fazer. Agora na gestão Doria - que o promotor apoia - querem falar de PPP.

Vale lembrar que o custo para manter um preso em unidades privadas é muito mais caro do que num presídio público. Será que isso interessa à sociedade? Será que o sistema penitenciário brasileiro a partir de agora vai se equiparar ao sistema americano? Será que o encarceramento em massa dos pobres e negros só vai aumentar?

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