Bauru e grande região

 
Tribuna do Leitor

Marco do saneamento

por Diomara Dias

30/06/2020 - 05h00

O novo Marco Regulatório do Saneamento, que será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê uma série de mudanças que devem ampliar a participação da iniciativa privada no setor. O texto, aprovado na quarta-feira (24), por 65 votos a 13, no Senado, facilita as privatizações, extingue o atual modelo de contrato entre municípios e companhias estaduais e exige licitação entre empresas públicas e privadas.

Críticos da proposta alegam que a privatização deve encarecer a conta para o consumidor e deixará regiões periféricas desassistidas, por oferecerem pouco lucro às empresas do setor.

Água é um direito da população, não é mercadoria. Este projeto prioriza a iniciativa privada e desarticula as empresas públicas do setor. O capital privado não vai beneficiar os mais pobres e não vai levar água tratada e esgoto a zonas carentes por um motivo muito simples: isso não dá lucro.

Atualmente, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a sistema de esgoto. Quase 35 milhões não têm acesso a água tratada, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

Pelo texto aprovado, as empresas contratadas deverão se comprometer com metas de universalização que precisam ser cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Diante da nossa realidade, aqui em Bauru, como ficam os bairros pobres e carentes que não oferecem lucros?

Quem vai querer investir? Uma dura realidade de muitas cidades: água tratada e esgoto a céu aberto, os desafios do próximo governo em todos os estados, sejam eles na região Sudeste (a mais rica do país) e até mesmo no Nordeste vivenciamos a mesma situação. Temos que considerar também que é um problema de saúde pública.

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