Bauru

Tribuna do Leitor

Lei só serve para o Noroeste?

por Pedro Valentim

10/10/2021 - 05h00

Em Bauru é normal na esfera pública a materialização dos 'dois pesos e duas medidas'. E causa incômodo ter que citar aqui o velho adágio popular de que 'o pau que dá em Chico não se dá em Francisco'.

O Noroeste teve seu estádio interditado por falta de Alvará do Corpo de Bombeiros e está sem atividades e mandando seus jogos fora de casa.

Entendemos que a Lei tem que ser cumprida, mas neste caso aí 'o diabo' mora nos detalhes.

Vamos lá: vários prédios públicos municipais não têm o alvará dos Corpos de Bombeiros aqui em Bauru. Entre eles estão o da Prefeitura Municipal, o da Câmara Municipal, o de dezenas de escolas municipais e estaduais (isso é um perigo e já denunciamos e alertamos), entre outros.

Mas o que causa surpresa e espanto é que o prédio do Centro Administrativo, onde fica a Seplan - Secretaria Municipal de Planejamento, também não tem o alvará do Corpo de Bombeiros. E, pasmem leitores, por incrível que possa parecer, foi a fiscalização da Seplan que interditou o estádio do nosso querido Norusca por falta deste alvará. Tem lógica isto?

Compreendemos que um erro não justifica o outro. Mas se estes entes públicos podem funcionar normalmente enquanto estão se adequando (será que estão?) para regularizarem a situação; por que só o Noroeste tem que ficar interditado?

É público e notório que a prefeitura (que não possui alvará) age como um dragão-de-komodo contra o time bauruense, mas ao mesmo tempo como um coelhinho da Páscoa para com os demais. Isso não é justo!

Prefeita Suéllen Rosim, diante do exposto acima é recomendável que se faça uma autocrítica e desinterdite o campo do Noroeste e dê-lhe o prazo racional e necessário para que possa se adequar. Caso contrário, tem que interditar também todos os prédios públicos que não têm alvarás aqui em Bauru.

Em isto não acontecendo estará sendo descumprindo o Princípio da Impessoalidade contido no artigo 37 da Constituição Federal que rege a Administração Pública, o que caracteriza a Improbidade Administrativa.

E dessa forma abre-se a possibilidade para qualquer entidade, profissional ou cidadão pedir uma Comissão Processante para cassação do seu mandato como prefeita. E quem avisa nem sempre amigo é!

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