Bauru

Tribuna do Leitor

Tarifa e conselho de usuários

por Pedro Valentim - Ex-presidente e atual conselheiro do Conselho Municipal dos Usuários do Transporte Coletivo e Urbano de Bauru

12/01/2022 - 05h06

A prefeita Suéllen Rosim, através da Emdurb, convocou uma reunião extraordinária para que o Conselho Municipal dos Usuários dos Transportes Coletivo e Urbano de Bauru opinasse sobre a planilha das empresas de ônibus, que pleiteiam aumento nas tarifas.

Na reunião, como a convocação foi na última segunda-feira e a planilha foi mostrada para os conselheiros (sou um deles) no mesmo dia, achamos por bem remarcar a reunião para a próxima segunda-feira, 17/01, para que pudéssemos analisar os números, cálculos e apontamentos com mais tempo e nos preparamos para decidir.

Aliás, já fui por duas vezes presidente deste Conselho e é a primeira vez que vejo uma convocação e planilha no mesmo dia em cima da hora. No mínimo, deveria ser dado um prazo de uns quinze dias para a análise dos conselheiros.

Mal qual não foi a surpresa, nesta manhã de terça-feira, ao sermos surpreendidos com anúncio da imprensa de que a prefeita Suéllen Rosim vai dar 15% de aumento nas tarifas de transporte em nossa cidade.

É preciso deixar bem claro que o Conselho, embora seja consultivo e não deliberativo, é criado pela Lei Municipal 3.361/91 e por isto tem que ser ouvido antes de qualquer elevação de preços nas passagens dos ônibus em Bauru. E lei é para ser cumprida!

Ao pular essa etapa e descumprir a lei, a prefeita abre a possibilidade de qualquer um dos conselheiros ou cidadão entrar com Ação Popular para barrar o aumento que será dado.

E ao mesmo tempo pratica, de forma dolosa, improbidade administrativa, no que abre a possibilidade de qualquer conselheiro ou cidadão protocolar na Câmara Municipal de Bauru um pedido de Comissão Processante.

E agiu bem a presidência do Conselho Municipal dos Usuários dos Transportes Coletivo e Urbano de Bauru de manter a reunião do próximo dia 17/01. No mínimo deveríamos emitir uma Nota de Repúdio à prefeita por falta de respeito aos conselheiros que saíram de casa para decidir o que já estava antecipadamente decidido.

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